Extinção da Justiça do Trabalho

A Aojustra, representada pelos diretores Thiago Duarte Gonçalves e Neemias Ramos Freire, participou, na manhã desta terça-feira (29), do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho ocorrido na frente do Fórum trabalhista de Campinas.

Organizado pelo Sindiquinze, a mobilização foi uma iniciativa do sindicato da 15ª Região, em parceria com a Amatra XV, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Abrat; e contou com a presença de servidores, magistrados, advogados e outras representações da sociedade civil de todo o estado de São Paulo.

Durante a participação no carro de som, Neemias Ramos Freire falou como presidente da Fenassojaf e destacou que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais partilham da luta pela manutenção da Justiça do Trabalho por entenderem a importância deste ramo do Judiciário. “Somos nós, Oficiais de Justiça, que vamos às ruas todos os dias para dar efetividade às decisões desta Justiça. Somos aquela parcela de servidores que se mostra nas ruas como a Justiça do Trabalho efetivamente, cumprindo os mandados dos juízes e as decisões proferidas em defesa dos trabalhadores em sua maioria”, disse.

O presidente do Sindicato dos Servidores do TRT da 15ª Região (Sindiquinze), José Aristéia, enfatizou que o Fórum trabalhista de Campinas já foi palco de “grandes lutas dos servidores da 15ª Região, integrados aos 120 mil servidores do Poder Judiciário Federal em todo o país”.

De acordo com ele, a Justiça do Trabalho faz parte de um conjunto de instrumentos, como a CLT e o MTE, que atua em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Nós já assistimos à Reforma Trabalhista que reduziu drasticamente os direitos trabalhistas e por isso, servidores, juízes e advogados precisam estar unidos nesta luta”. 

Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, reafirmou que a Justiça do Trabalho é uma justiça social que concretiza os direitos sociais. “A Justiça do Trabalho atende a todos e confere cidadania nas relações de trabalho”.

Depois das diversas falas em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos laborais, o Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ex-presidente do TRT-15, fez a leitura da “Carta de Campinas em Defesa da Justiça do Trabalho”. O documento rechaça quaisquer tentativas de imposição a um retrocesso social, jurídico e democrático no Brasil; e acusa como desvio histórico o tratamento de direitos fundamentais como privilégios. 

“Concebemos, portanto, que é obrigação de todos os cidadãos e mais ainda dos profissionais que atuam com o direito, garantir, pela Justiça, a aplicação das leis e da Constituição. Que se promova o retorno social e econômico minimamente digno pelo trabalho realizado e que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros sofram menos risco à saúde e à sua segurança... Paz social através da Justiça do Trabalho a todos!”, finaliza a Carta de Campinas. 

Para o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves, a participação nos Atos promovidos no estado de São Paulo reforça a deliberação de luta dos Oficiais de Justiça da 2ª Região em Defesa do Sistema de Justiça Laboral. "Mais do que a Defesa da Justiça do Trabalho, lutamos pela existência e eficiência do MPT, advocacia trabalhista, livre atuação de associações/ sindicatos e uma Justiça do Trabalho livre e independente, sem ameaças de qualquer espécie, para interpretar as leis de acordo com a Constituição Federal e garantir os Direitos Sociais não respeitados durante o pacto laboral".

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo