Extinção da Justiça do Trabalho

Oficiais de Justiça do TRT-2 atenderam à deliberação ocorrida em Assembleia na última quinta-feira (17), e participaram, na manhã desta segunda-feira (21), do Ato em defesa da Justiça do Trabalho em frente ao Fórum Ruy Barbosa.

A manifestação foi convocada pela Associação dos Advogados Trabalhistas (AATSP) de São Paulo, em conjunto com a Amatra-2, Aojustra, SASP, Sintrajud, entre outas entidades representativas da Justiça do Trabalho.

Além dos Oficiais de Justiça, servidores, magistrados e terceirizados do Tribunal do Trabalho da 2ª Região; advogados, estudantes e demais representantes da sociedade integraram a mobilização em defesa da manutenção do Sistema de Justiça Laboral (MPT, advocacia trabalhista, associações/ sindicatos e a própria Justiça do Trabalho) no Brasil.

Durante a fala no carro de som, o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves enfatizou que a Justiça do Trabalho é o único ramo do Judiciário que distribui renda no Brasil. “É o único ramo que possui um papel social, que promove uma pacificação histórica entre a classe trabalhadora e os empregadores. É o ramo que garante os direitos trabalhistas quando eles são desrespeitados perante o pacto laboral”.

Para Thiago, quando se fala em extinção da Justiça do Trabalho, pretende-se acabar “com tudo isso que representa esse sistema de justiça laboral. Por isso, nós, Oficiais de Justiça, somos contra a extinção da Justiça do Trabalho”.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dr. Guilherme Feliciano, fez um resgate histórico sobre a JT, chamando a atenção para o fato de que “são 75 anos de história e de excelentes serviços prestados à sociedade brasileira. Nunca se havia ouvido uma palavra de um presidente da república que significasse uma ameaça à Justiça do Trabalho e, por isso, nós temos que estar aqui... e temos que repetir o quanto se fizer necessário: A Justiça do Trabalho é um patrimônio do cidadão brasileiro, é um patrimônio da civilidade, indissociável no estado de direito”.  

Após as falas de representantes das entidades organizadoras do Ato, a presidente da AATSP, Sarah Hakim, fez a leitura do manifesto de lançamento do Movimento em Defesa da Constituição e da Justiça do Trabalho. “Consideramos, pois, necessária e urgente nos colocarmos, de forma expressa e intransigente, em defesa da ordem jurídica e democrática concebida no pacto de 1988 que deu origem à vigente Constituição da República Federativa do Brasil... O ataque à Justiça do Trabalho, baseada em inverdades, é uma afronta velada à ordem democrática e à prevalência da Constituição Federal. Sua eventual extinção representaria não apenas o fim da eficácia dos direitos trabalhistas, o que já é bastante grave, mas também a abertura para um experimento antidemocrático e ditatorial”, afirma o documento.

Por fim, os participantes soltaram balões azuis e, em um gesto simbólico, abraçaram o prédio do Fórum Ruy Barbosa, em união e defesa da Justiça do Trabalho.

A Aojustra promoveu a transmissão do Ato desta segunda-feira, ao vivo, através da página da Associação no Facebook. Outras fotos da manifestação também estão disponíveis na rede social. Clique Aqui para acessar

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo