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A Aojustra marcou presença no 17º CONOJAF e no 7º ENOJAP, realizados na última quinta (13) e sexta-feira (14), no Windsor Plaza Hotel, em Brasília.

Com 21 associadas e associados, a Aojustra levou a segunda maior delegação presente nos eventos. A participação expressiva demonstrou o envolvimento dos Oficiais de Justiça da 2ª Região nos debates nacionais sobre as transformações da atividade, a valorização do cargo e os desafios enfrentados no cumprimento das ordens judiciais.

Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a AOJUS-DFTO, o CONOJAF e o ENOJAP tiveram como tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas” e reuniram Oficiais da ativa e aposentados de diversas regiões do país.

Além da presença numerosa, a representação do TRT-2 ganhou destaque com a conquista, pelo segundo ano consecutivo, do primeiro lugar no concurso de teses e a participação do presidente da Aojustra, Alexandre Franco, em um dos painéis da programação.

Associado da Aojustra conquista primeiro lugar no concurso de teses

O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região e associado da Aojustra Joeldson Ribeiro de Barros conquistou o primeiro lugar no concurso de teses do 17º CONOJAF e 7º ENOJAP. Este foi o segundo ano seguido em um associado da Aojustra é premiado com a elaboração de estudos sobre a profissão.

Joeldson foi premiado pelo artigo “O Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual: uma mudança de paradigma no sistema jurídico processual brasileiro”. Durante o Congresso, ele apresentou o estudo aos participantes e recebeu a premiação de R$ 1 mil.

O trabalho analisa a transformação promovida pelo reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, especialmente a partir da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça. A norma amplia a atuação estratégica da categoria ao incorporar atividades relacionadas à pesquisa, localização de pessoas e bens, coleta e interpretação de dados e planejamento das diligências.

No artigo, Joeldson demonstra que o Oficial de Justiça deixa de ser visto apenas como executor material das determinações para assumir uma posição ainda mais relevante na efetividade do processo. Esse novo paradigma valoriza a experiência profissional, o conhecimento acumulado nas ruas e a capacidade de analisar as informações necessárias ao cumprimento das ordens judiciais.

A Aojustra parabeniza o colega Joeldson pelo estudo e pela premiação, evidenciando a contribuição dos Oficiais da 2ª Região para a produção de conhecimento e a construção de propostas destinadas ao fortalecimento da carreira.

Presidente da Associação apresenta experiência do TRT-2

Além do destaque da premiação, a Aojustra marcou presença no Congresso através da participação do presidente Alexandre Franco no painel “Pesquisas/Ferramentas Eletrônicas: Prós e Contras”, realizado na tarde da quinta-feira. O debate analisou os benefícios e os riscos da implantação de novas tecnologias nas rotinas dos Oficiais de Justiça.

Alexandre apresentou a experiência do TRT-2 com as ferramentas eletrônicas, iniciada em 2024. Entre as iniciativas abordadas esteve o ARGOS, sistema utilizado pelo Regional e compartilhado, por meio de parcerias, com outros tribunais do país.

O presidente também falou sobre a criação do Grupo de Apoio à Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP). Entre os aspectos positivos do modelo, destacou a especialização do trabalho, os ganhos de produtividade, o aprimoramento no uso dos sistemas, a facilidade de gestão e a possibilidade de desenvolvimento de inovações institucionais.

Ao mesmo tempo, Alexandre Franco alertou para riscos como a fragmentação da carreira, o desvio de função, a divisão da cadeia de comando, o desequilíbrio operacional permanente e o sentimento de injustiça entre os colegas.

Na avaliação do presidente da Aojustra, o Processo Judicial Eletrônico transformou os Oficiais de Justiça em agentes do processo, o que exige participação ativa da categoria na definição das novas dinâmicas da execução.

Ao longo dos dois dias, os participantes ainda acompanharam painéis sobre qualidade de vida, regulamentação da Resolução nº 600 do CNJ, transformações no exercício da atividade, protocolos de segurança, Inteligência Artificial e aposentadoria.

A regulamentação da Resolução nº 600 esteve entre os temas de maior destaque. O debate reforçou o reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual e abordou a Recomendação nº 170/2026, que prevê o acesso a sistemas de pesquisa de pessoas e bens e diferentes níveis de investigação patrimonial.

Na área de segurança, os painelistas trataram da violência urbana, da violência de gênero e da violência praticada em razão do cargo. Foram defendidos protocolos institucionais de prevenção e proteção, análise prévia das diligências, capacitação para identificação de riscos e registro das ocorrências.

As aplicações práticas da Inteligência Artificial também foram apresentadas. Entre as possibilidades estão a análise de mandados, o resumo de documentos, a organização de endereços, o planejamento de rotas e o auxílio na elaboração de certidões. Os expositores ressaltaram que a responsabilidade pelo ato permanece exclusivamente com o Oficial de Justiça, sendo indispensável a revisão humana das informações produzidas pelas ferramentas.

O painel previdenciário, que encerrou a programação científica, abordou as atuais regras de aposentadoria, o planejamento ao longo da trajetória funcional e as possibilidades de revisão de benefícios concedidos com erros ou omissões.

Paralelamente, o 7º ENOJAP promoveu uma roda de conversa sobre as ações desenvolvidas em defesa dos Oficiais aposentados, fortalecendo a integração e a participação do segmento nas pautas nacionais.

Os eventos foram oficialmente encerrados com a aprovação unânime da Carta de Brasília que estabelece diretrizes para a correta implementação das Resoluções nº 600/2024 e nº 615/2025, o fortalecimento da inteligência processual, a ampliação das ferramentas de pesquisa patrimonial e a adoção de protocolos rígidos de segurança.

A Carta também defende maior integração entre a Fenassojaf e as associações filiadas, fortalecimento da interlocução com o Congresso Nacional e reestruturação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Clique AQUI para ler a íntegra da Carta de Brasília

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo