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Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil conquistaram uma importante vitória, nesta terça-feira (08), com a aprovação do PL 4015/2023 pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A matéria reconhece o risco da atividade exercida por algumas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça.

O empenho por esta conquista é antigo, sendo intensificado a partir de 2014 quando o Oficial de Justiça Francisco Ladislau foi brutalmente assassinado durante o cumprimento de mandado em Barra do Piraí (RJ). Desde então, a Fenassojaf priorizou a segurança como bandeira de luta, inclusive requerendo ao CNJ em 2015 melhores condições de trabalho.

Junto ao parlamento, em 2019 foram grandes os esforços para inclusão da carreira no rol constitucional da aposentadoria especial. Nos últimos anos a Fenassojaf uniu esforços com a Afojebra e a Fesojus-BR, bem como suas entidades estaduais, para, após 10 anos, obterem a vitória.

Ao chamar o PL 4015 para análise, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, enfatizou que a votação do projeto foi fruto de um grande acordo ocorrido na Reunião de Líderes da última semana e esclareceu que seriam apreciados apenas três destaques com voto sim para todos.

Em seguida, Motta destacou que a aprovação do PL faz justiça “a categorias que contribuem na atuação do Poder Judiciário como um todo; as carreiras da magistratura e Ministério Público já haviam conseguido aprovar a sua inclusão nesse Projeto de Lei, e penso que, incluindo os Oficiais de Justiça, os Defensores Públicos e os Advogados Públicos, é uma maneira também de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres que estão por todo o Brasil ajudando para um Judiciário mais eficiente”.

Outros parlamentares como Jonas Donizette, André Figueiredo, Chico Alencar, Talíria Petrone, Erika Kokay e José Guimarães comemoraram a aprovação e destacaram a promoção da justiça aos Oficiais de todo o Brasil. Confira AQUI o vídeo com as falas dos deputados e deputadas

Para a presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, o dia 8 de abril de 2025 ficará marcado na história dos Oficiais de Justiça! “O reconhecimento do risco da atividade mais exposta do Judiciário era uma questão de justiça, mas foram muitos anos de trabalho, mobilizações, articulações junto à magistratura, muitas visitas aos deputados e senadores para que chegássemos até aqui. Nosso agradecimento a todos os parlamentares, em especial ao deputado Ricardo Silva e ao deputado Coronel Meira que, como presidentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, abraçaram essa causa junto conosco. Foi o resultado mais importante que obtivemos em toda a nossa história enquanto carreira! Parabéns, colegas: finalmente foi feita justiça para os Oficiais de Justiça!".

A partir da aprovação desta terça-feira, o PL 4015/23 segue para sanção presidencial.

A Aojustra sempre esteve integrada à atuação das entidades por essa importante conquista que resultará em diversos benefícios para a segurança dos Oficiais de Justiça.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf