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04/04/2025 20:04:59

Aojustra repudia transformação de cargos de Oficiais de Justiça pelo TRT-2
Diretoria da Associação atuará para que a medida seja revertida, evitando retrocessos para a Justiça do Trabalho e para a sociedade.

A Aojustra repudia com veemência o Ato publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (PROAD nº 15355/2025), que transforma 70 cargos vagos da carreira de Oficial de Justiça Avaliador Federal em outras especialidades, extinguindo, na prática, postos essenciais para o cumprimento das decisões judiciais no maior Regional Trabalhista do país.

A decisão vai na contramão da luta histórica da Aojustra, que atua permanentemente pela valorização da carreira e pela urgente recomposição do quadro de Oficiais de Justiça na 2ª Região. A escassez de profissionais já compromete o funcionamento adequado da Justiça do Trabalho, sobrecarrega os atuais servidores e ameaça o direito do jurisdicionado à prestação jurisdicional célere e efetiva.

A preocupação com esse cenário não é nova. O tema foi abordado diretamente com o atual presidente do TRT-2, Desembargador Valdir Florindo, em reunião ocorrida em novembro de 2024, quando a Aojustra ressaltou a importância da reposição dos cargos vagos. Mais recentemente, em fevereiro deste ano, a questão voltou a ser discutida com a Corregedora-Regional, Desembargadora Sueli Tomé da Ponte, reforçando o pleito da entidade por mais nomeações e pelo reconhecimento da essencialidade da função dos Oficiais de Justiça. Relembre

A Aojustra considera inaceitável que, diante de tantas demandas e desafios enfrentados diariamente pelos Oficiais da 2ª Região, o Tribunal opte por reduzir ainda mais a força de trabalho responsável pela execução das decisões judiciais, ao invés de adotar medidas para a recomposição do quadro.

A Associação atuará para fazer com que a medida seja revertida, em garantia de que não ocorra grave retrocesso para a Justiça do Trabalho e para a sociedade.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo