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Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país foram surpreendidos com a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária que trataria da criação de um Sindicato Nacional do segmento.

Após dias de reuniões e debates sobre os riscos que a criação de uma entidade nacional causaria, os servidores participaram, na tarde da última quinta-feira (12), de uma Assembleia marcada pela falta de transparência e diversas irregularidades.

Já no período de credenciamento, os não filiados ao sindicato do Distrito Federal foram obrigados a encaminhar dados sensíveis para que tivessem a participação legitimada. Além disso, pouco antes do início da AGE, telefonemas foram disparados para os inscritos e, através de uma gravação com a voz do presidente da entidade do DF, pediam que os Oficiais de Justiça votassem pela criação do Sindicato Nacional, em descarada boca de urna sem autorização.

Não bastasse isso, a página para ingresso no debate ficou fora do ar 30 minutos antes do início da Assembleia e, ao voltar, foi derrubada três vezes já com os Oficiais de Justiça na sala. Às 15 horas, já em segunda chamada, a deliberação foi suspensa por 15 minutos para correções na plataforma, voltando por volta das 15:25h, já em outro ambiente virtual, com microfones indisponíveis e, pior, sem possibilidade de manifestação via chat.

Um link público foi gerado e qualquer pessoa interessada podia acompanhar, ampliando os horizontes para além dos Oficiais de Justiça Federais.

Sem lista de presença e uma mesa condutora dos trabalhos, o presidente da entidade proponente iniciou a AGE com aproximadamente 30 minutos de atraso e diversas salas virtuais instituídas, já colocando em votação o único item em pauta: a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça.

O técnico da empresa contratada para a votação online teve voz e poder para esclarecimentos a respeito do formato de votação, tempo e inscrições para falas, informações que somente a suposta mesa teve ao longo de mais de três horas de debates.

Com os microfones fechados e chat desabilitado, os Oficiais de Justiça poderiam se manifestar levantando a mão virtual que, por um passe de mágica, abaixava sozinha para aqueles que já haviam declarado o voto Não.

Ao longo de uma hora e meia de votação aberta e na outra 1 hora e meia de palavras abertas, o que se comprovou foi total falta de organização, transparência e compromisso com uma proposta tão importante para os Oficiais de Justiça.

Participantes faziam suas defesas a favor e contrárias enquanto a votação já ocorria. Foram apresentadas várias questões de ordem que pediam o cancelamento da Assembleia, e a suposta mesa condutora simplesmente ignorou todas elas.

No momento da apuração, a transmissão mostrava 445 pessoas na sala, mas foram anunciados 1.499 votos (947 favoráveis, 546 contra e 6 abstenções). Apesar dos aliados e iludidos colegas que votaram pelo Sim comemorarem o resultado, a Aojustra chama a atenção para o fato de que os 947 votos não alcançam a margem de dois terços dos votantes exigidos no parágrafo 4º do artigo 15 e na alínea “a” do artigo 57 do estatuto do Sindicato do Distrito Federal.

Para cumprir o regimento seriam necessários 999 votos pela criação do Sindicato Nacional.

O diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves foi uma das pessoas que solicitou voz durante a assembleia, o que só foi concedido às 18 horas, no encerramento da mesma. Durante a fala, o Oficial de Justiça manifestou repúdio pela condução do caos ocorrido em tão importante deliberação.

Para o diretor Neemias Ramos Freire, a assembleia deve ser questionada judicialmente, pelas várias irregularidades apontadas. “Uma decisão tão importante como essa, que impõe mudanças a todos os Oficiais federais do país, não pode ser tomada sem a transparência necessária”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo