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A Aojustra protocolou, na última sexta-feira (19), requerimento à presidente do TRT da 2ª Região, Desembargadora Beatriz de Lima Pereira, para nomeações de mais Oficiais de Justiça para a 2ª Região.

No documento, a Associação reforça as solicitações já apresentadas anteriormente pela entidade e enfatiza a necessidade da nomeação de Oficiais de Justiça para o Regional. “Tudo para que o Egrégio Tribunal possa ponderar sobre a distribuição das novas nomeações de Analistas para o TRT da 2ª Região anunciadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”, afirma a diretora Ana Cristina Azevedo.

A LOA 2024 autorizou o provimento de 405 cargos de Analista e 993 de Técnico Judiciário para a Justiça do Trabalho. Destes, serão distribuídos neste primeiro momento, 69 cargos de Analista em nível nacional, sendo 24 direcionados ao TRT-2.

Segundo levantamento realizado pela Aojustra, o Tribunal possui, atualmente, uma defasagem de 106 cargos de Oficial de Justiça, o que corresponde a 17% do quadro, enquanto os demais segmentos registram déficit de 0,5% a 8%. “A previsão do último edital era nomear 54 cargos de OJAFs, ou seja, só diminuiria em menos de 50% a nossa defasagem, entretanto, só foram nomeados 26 OJAFs, o que representa 48,1% do total previsto pelo edital”, aponta o pedido.

O ofício ainda ressalta o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os candidatos cujas vagas estão previstas no edital do concurso público possuem direito à nomeação, considerando o princípio da segurança jurídica e da boa-fé.

Assim, a Associação solicitou que o Edital seja respeitado e preenchido com as vagas existentes “nesta leva de nomeações, já que os Oficiais de Justiça sofrem com o maior déficit do quadro de servidores do TRT-2”.

Por fim, o protocolo pede reunião com a presidência para tratar sobre o tema.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo