Reforma da Previdêcia Social

Servidores da União que estão atualmente na ativa ainda poderão se aposentar com salário acima do teto do INSS mesmo após a reforma da Previdência, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. O mesmo deverá acontecer com servidores estaduais e municipais.

A aposentadoria limitada ao teto do INSS, hoje em R$ 5.189,82, só será obrigatória para os servidores federais que entraram no serviço público após a criação do Funpresp, em 2013, ou aderiram voluntariamente ao fundo de previdência complementar.

Esses trabalhadores correspondem a uma pequena parte dos que estão hoje na ativa. O Judiciário possui um fundo complementar próprio (Funpresp-Jud) com 6.313 servidores, ante um total de 114.160 funcionários na ativa.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, o governo poderia ter sido mais ousado na proposta de reforma, igualando, a partir de agora, a contribuição dos servidores ao pagamento dos trabalhadores do setor privado, respeitando o saldo já acumulado por quem contribuiu a mais no regime próprio de previdência.

"Desta forma, os servidores federais ainda receberiam mais que o teto do INSS quando se aposentassem, mas seria uma fórmula de aposentadoria mais equilibrada entre o setor público e o setor privado", avaliou. "Mas o governo quis evitar uma possível judicialização dessa questão, além da pressão política que uma medida dessa natureza geraria", completou.

Segundo o especialista em previdência e professor da PUC-RS, Gustavo Inácio de Moraes, da forma como foi proposta, a reforma da Previdência só terá impacto sobre a conta das aposentadorias dos servidores federais daqui a cerca de 40 anos. "Mesmo com a reforma, vamos ter que conviver por muito tempo com um saldo negativo no regime especial de Previdência", afirmou.

E como os servidores também terão que trabalhar por mais anos para conseguir se aposentar, o especialista alertou que a migração para o regime geral, aliado um bom plano de previdência complementar, pode ser uma opção para parte dos funcionários públicos.

"Pode ser mais vantajoso trocar uma contribuição elevada no regime especial por uma contribuição menor para o teto do INSS, aplicando a diferença em um fundo de previdência privada, o que pode resultar um saldo melhor no futuro e ainda poderá ser resgatado em um tempo menor. Além disso, o crescimento desses fundos será importante para a economia brasileira, até mesmo no financiamento dos investimentos", completou.

Fonte: Estadão