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URGENTE: Recurso contra o Ato GP/CR nº 05/2017 está na pauta do Órgão Especial no dia 19 de fevereiro

O recurso administrativo no qual se questiona a legalidade e se pede a suspensão dos efeitos do Ato GP/CR nº 05/2017, que impôs a lotação em Varas de quase metade do efetivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT e a institucionalização do desvio de função, foi incluído na pauta da próxima sessão administrativa ordinária do Órgão Especial, que será realizada na segunda-feira (19), a partir das 13h.

O recurso encaminhado ao Órgão Especial insiste na tese da conciliação, considerando que em nenhum momento as propostas dos Oficiais foram ouvidas durante o processo de implementação do Ato, haja vista que desde a sua edição e já no comunicado verbal realizado pelos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria do Tribunal, o tom sempre foi impositivo, sem margem para um diálogo franco e com respaldo em dados concretos e informações comprovadas. Além disso, ataca a ilegalidade do ato, bem como a ausência de isonomia de trabalho entre os Oficiais do TRT da 2ª Região. Por fim, defende a carreira do oficialato, radicalmente transformada de acordo com o edital do concurso que prestamos. 

A Diretoria da Aojustra convoca todos os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região para acompanharem a votação da matéria, que é de suma importância para o futuro da carreira do Oficialato. Agendem-se para 19/02/2018, a partir das 13h, passar a tarde no tribunal. 

Além disso, faz-se necessária uma última conversa nos Gabinetes dos Desembargadores do Órgão Especial. Praticamente, tendo em vista o carnaval, teremos apenas a semana que se inicia para percorrer os gabinetes.

Destaca-se que estas iniciativas precisam da participação de todas e todos. A Diretoria da Aojustra, sozinha, não consegue dar conta de cumprir suas atividades profissionais e visitar todos os gabinetes, além de acompanhar o julgamento. 

Visitas aos Gabinetes

Nesta segunda-feira (05), a Aojustra e os Oficiais de Justiça deram início às visitas aos Desembargadores. Desde às 11h, o presidente Thiago Duarte está no prédio da Consolação para o trabalho de mobilização e corpo-a-corpo.

Na terça-feira (06), a atuação será mantida com o encontro dos Oficiais marcado para às 11 horas no átrio do prédio da Consolação. A referência para o início das visitas é o colega João Bessa.

Organizem-se para participar desta iniciativa! Só a participação efetiva e direta poderá trazer algum resultado positivo para nós!

Diretoria da Aojustra