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AOJUSTRA e SINTRAJUD se reúnem com relator do recurso ao Órgão Especial

A AOJUSTRA, representada pelo presidente Neemias Freire e pelo vice-presidente, Thiago Duarte, participou de uma reunião, na tarde da segunda-feira (30), com o vice-presidente judicial do TRT, Desembargador Carlos Husek. Também estiveram presentes o coordenador-geral do Sintrajud, Tarcísio Ferreira, e o advogado das duas entidades, César Lignelli. O objetivo do encontro foi obter informações sobre quando o recurso protocolado pela Associação e pelo sindicato seria colocado em votação, uma vez que o Desembargador é o relator do recurso conjunto ao Órgão Especial do TRT.

Durante a reunião, os representantes dos Oficiais de Justiça falaram sobre o que vem ocorrendo após a implementação do Ato GP nº 05/2017, como a redução do número de mandados cumpridos pelos Oficiais que estão nas Secretarias das Varas, que era de cerca de 100 mandados por mês, e, atualmente, está em cerca de 20, para garantir o recebimento da Indenização de Transporte. Em paralelo, houve um aumento de mandados distribuídos aos Oficiais que foram mantidos nas Centrais, o que resulta em perda de efetividade e produtividade na execução. Além disso, questões legais como o §1º do Artigo 721 da Consolidação das Leis do Trabalho e a ausência de isonomia entre os Oficiais de Justiça também foram abordadas na reunião.

Foi mencionado ainda o pedido de conciliação já encaminhado pela AOJUSTRA, que consiste na possibilidade de comparar o modelo proposto pelo Tribunal com o modelo proposto pela Associação, de criação de grupos de Oficiais especializados para realizar as pesquisas eletrônicas nas Centrais de Mandados.

O Dr. Husek ouviu atentamente os argumentos expostos pela AOJUSTRA e Sintrajud, mas não indicou uma possível data para a apreciação do recurso. O Tribunal terá apenas outras duas sessões administrativas até o fim do ano, o que leva a crer que o pedido será apreciado somente em 2018.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo