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O diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves se reuniu, na sexta-feira (10), com o Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. O objetivo foi tratar demandas estruturais que afetam os servidores do Judiciário.

A convite de Thiago, a Federação Nacional esteve no encontro representada pelas coordenadoras Sandra Cristina Dias, Fernanda Lauria, Paula Meniconi (Assojaf-MG), Fábio Saboia, Manoel Gerson Bezerra Sousa, Roberto Policarpo, Paulo Roberto Koinski e Leopoldo Donizete.

Negociação Coletiva e Democratização do Judiciário

Um dos temas abordados com Marivaldo Pereira foi a regulamentação da Negociação Coletiva das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público, incluindo os integrantes do Poder Judiciário e a importância de se avançar neste Governo com a pauta da data-base e a negociação dentro do Judiciário.

A data-base é uma pauta antiga da categoria e os servidores públicos não têm esse direito, em especial quando se fala no PJU que três Poderes influenciam na nossa decisão: Judiciário (ao enviar o projeto de lei); Legislativo (na análise e aprovação); Executivo (na sanção ou não do veto).

Correlato ao tema acima, foi desenvolvido reflexões da importância da Democratização do Judiciário e a necessidade de se garantir assentos para as entidades representativas nos Conselhos e Tribunais regionais para intervenção qualificada de defesa dos direitos dos servidores, sendo este apenas um exemplo do tema. Foi reafirmado o intuito de democratizar e ampliar a participação dos servidores e servidoras nos temas inerentes à categoria e à sociedade.

Novos cargos no Judiciário

A revogação da Emenda Constitucional nº 95, que implementou o Teto de Gastos, também foi debatida com o Secretário, já que há uma preocupação muito grande com a ausência de nomeações, em especial na Justiça do Trabalho e Federal desde 2017. Diversos projetos de lei de novos cargos no Judiciário foram arquivados durante o período Temer/ Bolsonaro e precisam ser resgatados para garantir o acesso à Justiça a milhões de brasileiros.

Foi apresentado dados do déficit de servidores do TRT-SP, o maior do Brasil e a preocupação com a restrição do acesso à Justiça em virtude da ausência de servidores.

Polícia Judicial é o 8 de janeiro

Os dirigentes abordaram a necessidade de se avançar na estruturação da Polícia Judicial pós-8 de janeiro, diante dos ataques a Democracia e ao STF, com uma formação humanista na sua concepção.

Foi informado a tramitação do PL 2447 e a importância de apoio a tramitação do mesmo, segundo deliberações congressuais da Fenajufe.

Por fim, foi requisitado o ingresso da entidade no GT do Desarmamento coordenado pelo ex Deputado Tadeu Alencar (PSB PE).

O que disse o Secretário

O Secretário Marivaldo ouviu atentamente todas as ponderações e temas apresentados e disse que levaria as demandas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para os seguimentos possíveis.

Se comprometeu a conversar internamente para garantir assento a Fenajufe no estatuto do desarmamento.

Por fim, disse entender que a Democratização do Judiciário e do MPU passa pela implementação das cotas raciais no Judiciário, o que houve acordo da importância na reunião.

Para Thiago Duarte, responsável pelo agendamento da reunião com o Secretário de Acesso à Justiça, “a reunião foi um primeiro diálogo com o atual Governo. O Ministério da Justiça é o Ministério mais próximo do Judiciário, por isso a importância de articular nossas pautas no Executivo. Além disso, o déficit de Oficiais é muito grande no TRT 2 e precisamos avançar em novas nomeações”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo