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22/06/2022 20:26:29

Aojustra acompanha audiência pública na ALESP sobre a extinção das Varas do Trabalho no estado de SP
Diretora Vera Furis e outros representantes do oficialato federal estiveram na Assembleia Legislativa para o debate.

A diretora da Aojustra Vera Furis acompanhou, na noite desta terça-feira (21), uma audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a extinção das Varas do Trabalho no estado.

Além dela, a diretora Ana Cristina Azevedo também esteve na ALESP como representante da Fenassojaf. Na oportunidade, os participantes reafirmaram a contrariedade e os prejuízos trazidos pela Resolução nº 296/2021 do CSJT, que ameaça extinguir Varas do Trabalho em todo o Brasil.

O debate foi uma realização do Sindiquinze, através da deputada estadual Professora Bebel, e contou com a presença de magistrados, advogados, prefeitos e servidores das cidades do estado de São Paulo atingidas pela medida.

A mesa de trabalhos foi composta pelo presidente Ivan Bagini e pela diretora do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe Sandra Cristina Dias, pelo juiz titular aposentado da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, Dr. José Roberto Dantas Oliva; pelo presidente da Subseção da OAB em Ubatuba, Dr. Márcio Cristiano da Silva Sousa; pelo Procurador do Trabalho da 15ª Região, Dr. Ronaldo José Lira; pela presidente interina da CUT-SP, Telma Victor; pelo representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Dr. Cezar Pimentel e pela diretora adjunta da OAB-São Paulo, Dione Almeida.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), o Desembargador do TRT-15 Jorge Luiz Souto Maior e o presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT-15 da OAB Estadual, Dr. Ricardo Ortiz de Camargo também participaram da audiência remotamente.

Além da Fenassojaf, outras representações do oficialato federal em São Paulo como a Assojaf-15, além de Oficiais de Justiça dos TRTs 2 (SP) e 15 (Campinas) estiveram na Assembleia Legislativa para o debate.

Durante a audiência, o deputado Paulo Teixeira informou que apresentará pedido junto à Comissão de Trabalho (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para a realização de uma audiência pública, em nível nacional, para debater a extinção das Varas do Trabalho em todo o Brasil e chamar a atenção do Conselho Superior para a mobilização contra a medida.

Segundo Ana Cristina, a Resolução 296/2021 do CSJT vai na contramão da celeridade processual, pois traduz um encolhimento da estrutura da Justiça do Trabalho, sobrecarga aos servidores, bem como prevê mudanças de lotação e distribuição, implicando na modificação de toda uma organização familiar e econômica das regiões afetadas. “Onera ainda mais os Oficiais de Justiça, cuja atividade é externa e realizada com veículo próprio, posto que há sete anos sofrem com o congelamento da Indenização de Transporte e perdas salariais. A concentração com a extinção de Varas, resultaria em obrigar o Oficial de justiça a aumentar seu deslocamento para o cumprimento de mandados, prejudicando, inclusive, a celeridade processual”, afirma.

Para a dirigente, enquanto deveriam ser previstas medidas para a democratização da justiça com facilitação e ampliação do acesso para todos, o que se verifica com a Resolução é o seu afunilamento, “deixando desprovido o jurisdicionado”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf