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10/06/2022 15:30:16

Audiência Pública na ALESP em 21 de junho debate a extinção das Varas do Trabalho no estado de SP
Aojustra convida todos os servidores do TRT-2 à participação no debate.

No próximo dia 21 de junho, às 18 horas, será realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Audiência Pública para debater a extinção das Varas do Trabalho no estado. O evento é uma ação do Sindiquinze, promovido através da deputada estadual Professora Bebel, e tem o objetivo de chamar a atenção das autoridades e da sociedade sobre a Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que ameaça extinguir VTs em todo o Brasil.

O artigo 27 da Resolução 296 determina a adoção de providências para "adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau" para unidades que tenham sofrido redução de distribuição de 50% ou mais no último triênio.

Com um critério desproporcional diante das diferenças regionais existentes no país, a determinação do CSJT se baseia na diminuição percentual de processos, o que penaliza o estado de São Paulo, devido à sua extensão populacional e geográfica. Ao levar em consideração a medida, uma Vara do Trabalho com 1.000 processos novos por ano, por exemplo, será extinta em SP, ao passo que uma Vara com movimentação semelhante em outro estado será mantida.

A Aojustra já se manifestou contrária à extinção das VTs e realocação para outras jurisdições e mantém a luta pela valorização da Justiça do Trabalho.

Por isso, a Associação convida TODAS AS SERVIDORAS E TODOS OS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SÃO PAULO a estarem na ALESP no dia 21 de junho para mais um ato de mobilização em defesa da JT. 

Os debates acontecem no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, localizada no Palácio 9 de Julho, à Avenida Pedro Álvares Cabral nº 201, Moema. 

Desembargadores, magistrados, parlamentares, advogados, sindicatos e a população estarão integrados, para o compromisso com o serviço público, a fim de evitar o desmonte da Justiça do Trabalho e garantir o acesso da classe trabalhadora à tutela jurisdicional do Estado.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sindiquinze
Arte: Sindiquinze