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30/05/2022 12:53:01

Análise do reajuste da Indenização de Transporte é suspensa para novo parecer da Área Técnica
Aojustra segue atenta e atuante pela recomposição da IT aos Oficiais de Justiça

A análise do pedido impetrado pela Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça foi suspensa, na sexta-feira (27), em julgamento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Durante a fala, o relator do Pedido de Providências nº 2351-86.2021.5.90.0000, Desembargador Brasilino Santos Ramos apresentou a proposta de que o julgamento da matéria fosse convertido em diligência para um novo parecer da Área Técnica. De acordo com o relator, os conselheiros também poderão encaminhar sugestões para subsidiar a análise.

A medida foi aprovada com unanimidade pelos membros do CSJT. Segundo o diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia, que esteve no plenário do Conselho para a sessão, “apesar da frustração proveniente da decisão de remeter, novamente, o processo aos setores técnicos do CSJT, eu entendo que os conselheiros, em maioria, se opuseram ao estudo anterior que havia proposto o reajuste de menos de 4% à IT. Bom seria que a questão tivesse sido resolvida hoje. Mas vamos continuar o agendamento de reuniões e encontros. O foco agora será sobre o Setor de Orçamento e Finanças, para que seja realizado um estudo realista e necessário sobre a necessidade de reajustar a rubrica de forma digna, e não uma mera concessão de esmola. Agradeço a luta da categoria e solicito que ela permaneça mobilizada”.

Na avaliação do advogado Rudi Cassel, o parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT apontou valores inferiores ao mínimo necessário para cobrir as despesas com o veículo próprio dos Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf apresentará novo estudo atualizado para contribuir com a perspectiva de um reajuste realista da IT. O feito foi convertido em diligência para que a SEOFI reanalise os valores apresentados e os demais conselheiros possam analisar com mais detalhamento o pedido da Associação Nacional”, afirma.

Para o presidente João Paulo Zambom, assim que o parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças foi juntado ao processo, a Fenassojaf contestou os valores, “bem como o redutor utilizado pela área técnica, inovação trazida para este processo, que não se coaduna com as despesas custeadas pelos Oficiais de Justiça, que colocam seu patrimônio à disposição da União. Impossível continuarmos utilizando nossos veículos particulares com os atuais valores pagos a título de indenização de transporte”.

A sessão desta sexta-feira foi acompanhada, ainda, pelo assessor da Associação Nacional Eduardo Virtuoso. De acordo com ele, o retorno do processo à Unidade Técnica deliberado por unanimidade pelo Conselho pode significar que os próprios conselheiros perceberam as inconsistências dos estudos técnicos e sinaliza a perspectiva de majoração da verba. “Nestes últimos três dias, efetuamos contatos com os ministros e assessorias o que pode ter levado o relator a propor a reavaliação dos estudos. Intensificaremos os contatos e continuaremos atuando na busca da justa recomposição da verba”.

Representantes da Fenajufe e Oficiais de Justiça do Distrito Federal também estiveram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a pressão e mobilização pela Indenização de Transporte. O Pedido de Providências da Fenassojaf retorna à pauta de votações do CSJT após a apresentação do novo parecer da SEOFI.

“Seguiremos incansáveis nessa luta para que os Oficiais de Justiça tenham a recomposição da Indenização de Transporte, com um valor justo ao que é desembolsado atualmente em favor do Estado”, finaliza o presidente da Fenassojaf.

Fonte/ foto: Fenassojaf