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13/05/2022 19:49:52

Diretores de Secretaria do TRT da 2ª Região fazem uma dura nota sobre Portaria que diminui quantitativo de servidores
Aojustra se solidariza com a 1ª Instância.

Um grupo de Diretores de Secretaria do TRT da 2ª Região divulgou dura nota sobre a Portaria GP 15, que diminui o quantitativo de servidores no Regional. A Aojustra divulga a nota abaixo e se solidariza com a Primeira Instância. Confira:

À PRESIDÊNCIA, CORREGEDORIA E DEMAIS ÓRGÃOS GESTORES DO TRT 02, À AMATRA-02, AO SINTRAJUD, AOS SRS. ADVOGADOS E JURISDICIONADOS.

Face a recente edição da Portaria GP 15, que estipula novo quantitativo de servidores nas secretarias de vara do trabalho no TRT 02, o Grupo de Diretores de Secretaria do TRT 02, entende ser necessário prestar os seguintes esclarecimentos à direção do tribunal, advogados, servidores e jurisdicionados:

1-) Os servidores que hoje ocupam o cargo de direção de secretaria sentem-se impelidos a manifestar sua veemente discordância quanto aos termos da portaria GP 15, que não reflete a necessidade efetiva de servidores nas secretarias das varas do trabalho, que seja apta a minimamente dar vazão a imensa carga de trabalho hoje suportada pelos servidores da 1ª instância.

2-) É forçoso anotar que a referida portaria não se baseia na realidade fática do TRT 02, e sua elaboração prescindiu de qualquer participação ou mesmo consulta àqueles que diariamente militam nas secretarias das varas do trabalho. É impensável admitir que as secretarias possam trabalhar de forma minimamente organizadas com 6 servidores, contando ainda secretário de audiência e assistentes. Lembramos que a maioria das secretarias do FRB estaria nessa faixa de lotação, pelos termos da portaria.

3-) Entendemos que a falta de servidores escapa à competência da direção do tribunal e se trata de uma questão, sobretudo, política. Contudo, a referida portaria tende a normalizar a tragédia que é a falta de servidores, a ausência de perspectiva de recomposição do quadro, enfim, o sucateamento e a precarização do trabalho em todo o serviço público.

4-) Há que se ressaltar ainda que em nenhum momento a priorização da 1ª instância, objetivo traçado já há alguns anos pelo CNJ, é mencionada no documento. Não se nota nenhum movimento no sentido de canalizar os servidores e as funções ainda disponíveis para a 1ª instância, ao contrário, tem sido frequente o movimento de cessão de servidores das secretarias para outros setores sem reposição.

5-) Temos dedicado nossa vida a esse tribunal, trabalhando muitas vezes não só em horas extras não remuneradas, em horário noturno ou finais de semana, mas mesmo além do que a seria saudável para qualquer trabalhador. Se lá fora muitas vezes a justiça do trabalho não tem reconhecido o seu devido valor, é imperioso que ao menos internamente nossa instituição entenda que a defesa do serviço público de qualidade é dever de todos nós. Não será aceitando a lógica da terceirização, da precarização do trabalho e da diminuição de direitos, que tanto combatemos em relação àqueles que em nos buscam auxílio, que iremos conseguir reverter esse momento difícil. Direção, juízes e servidores de todas as instâncias precisam estar no mesmo barco.

6-) Estamos à disposição para qualquer esclarecimento necessário e sobretudo prontos para auxiliar na construção de propostas que atendam às necessidades do tribunal e sejam aptas a garantir que a prestação jurisdicional na 1ª instância do TRT 02 continue a ser prestada de forma satisfatória a todos os jurisdicionados.

Grupo dos Diretores de Secretaria do TRT 02.