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Nomeações: Oficiais de Justiça podem contribuir com abaixo-assinado da Aojustra até o próximo dia 7 de maio
Aojustra reafirma convocação para que o oficialato integre a mobilização pelas 90 nomeações no TRT.
Os Oficiais de Justiça que desejarem contribuir com o abaixo-assinado lançado pela Aojustra para as 90 nomeações no TRT da 2ª Região, podem fazê-lo até o próximo dia 7 de maio.
O objetivo da associação é encaminhar o manifesto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao TRT-2 para a reivindicação da imediata nomeação de pelo menos 90 Oficiais de Justiça para o Tribunal.
No documento, a Aojustra enfatiza que, em novembro de 2021, o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal possuía a maior defasagem entre cargos existentes e os vagos do Tribunal, representando 14,2% do total de cargos a serem ocupados na 2ª Região.
Desde a homologação do último concurso público, no ano de 2019, foram nomeados 12 Oficiais de Justiça para o Regional. No mesmo período, técnicos e analistas tiveram mais de 250 postos ocupados.
“Sem tal equilíbrio entre os cargos que compõem sua força de trabalho, o TRT-2 perderá o baixo congestionamento conquistado à fase processual de conhecimento, reconhecido em sucessivos relatórios da Justiça em Números”, afirma o documento que será entregue às autoridades que a reportagem da Aojustra teve acesso com exclusividade.
Para a Aojustra, a disponibilização de bancos de dados sobre destinatários de mandados e demais ferramentas eletrônicas não justificam qualquer redução do quadro de Oficiais de Justiça. “Hoje, são exatamente os Oficiais de Justiça os responsáveis por executar grande parte dos convênios eletrônicos voltados à pesquisa e potencial constrição de patrimônio. Tanto que o TRT-2 teve que formar o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP), cuja composição também se encontra defasada pela falta de nomeações de Oficiais”.
Conforme o abaixo-assinado, os convênios e ferramentas eletrônicas não diminuem a necessidade de diligências externas. O mesmo vale para as comunicações processuais que hoje demandam mais Oficiais de Justiça diante do término do convênio com os Correios.
“Os Oficiais de Justiça atentam o TRT-2 para que não faça das ferramentas eletrônicas e da digitalização do processo panaceia. Nem esqueça que, por trás das telas e dos comandos eletrônicos, há trabalhadores que efetivam a prestação jurisdicional. Estes submetem-se a condições reais de trabalho, degradadas pela falta de nomeação de Oficiais de Justiça”.
A Aojustra conclama todos os Oficiais de Justiça da 2ª Região a integrarem a mobilização pelas 90 nomeações no TRT. CLIQUE AQUI e assine o documento!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo