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Grupo de aprovados do TRT-2 tem apoio da Aojustra em campanha por nomeações de Oficiais de Justiça
Confira o texto e vídeo produzidos pelo grupo que tem o apoio da diretoria da Aojustra!
O grupo dos aprovados do TRT da 2ª região procurou a Aojustra a fim de divulgar uma campanha de conscientização em prol das nomeações do cargo de Oficial de Justiça, visto que já são quase três anos da realização do concurso, e até agora só foram chamados 09 (nove) pessoas da lista de aprovados, um número muito aquém daquilo que a demanda exige.
O PLOA 2021 autoriza a Justiça do Trabalho nomear 747 cargos, e o CSJT já inicia os trâmites para a sua distribuição. O oficialato do maior regional do país não pode ser esquecido, são quase 100 cargos vagos e uma demanda absurda de serviço, os oficiais de justiça estão esgotados!
Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na ata da correição do TRT da 2ª Região, pelo critério previsto no art. 7º da Resolução do CSJT nº 63/2010, seria necessário que o respectivo tribunal tivesse o quantitativo de 651 Oficiais de Justiça, contudo, hoje há somente 545 cargos preenchidos. O cálculo funciona da seguinte forma:
a) varas do trabalho que não disponham de central de mandados e recebam até 1.000 (mil) processos por ano podem contar com 02 (dois) oficiais de justiça;
b) varas do trabalho que recebem mais de 1.000 (mil) processos por ano podem contar com 03 (três) oficiais de justiça.
Pode-se apurar que o cálculo em questão respeita um quantitativo numérico, além de estar de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. É importante ressaltar que, neste momento, nem todos os oficiais de justiça podem estar nas ruas, pois muitos são do grupo de risco. Neste sentido, faz-se inevitável e urgente a nomeação de todos os cargos vagos, o serviço público não pode parar.
CLIQUE AQUI para assistir o vídeo da campanha
Grupo de Aprovados do TRT-2