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10/02/2021 11:54:51

Diretoria da Aojustra se reúne com a Corregedoria do TRT-2 e apresenta demandas dos Oficiais de Justiça
Posicionamento tirado em assembleias sobre o trabalho durante a pandemia, além da defasagem do quadro e a situação do GAEPP foram abordados no encontro ocorrido na última segunda-feira.

A Aojustra representada pelos diretores Bruna Vivian, Fernando Viegas, João Bessa, Rafael Bueno e Thiago Duarte participaram, na última segunda-feira (08), de uma reunião com representantes da Corregedoria e da Central de Mandados do TRT da 2ª Região.

Pela Central estiveram presentes as coordenadoras Regina Célia Gonzales e Dulcinéia Lima de Jesus Figueiredo. O GAEPP foi representado pelo coordenador Francisco Flor. Houve também a participação do Dr. João Forte, juiz coordenador de todas as Centrais e do GAEPP.

O Desembargador Corregedor Sergio Pinto Martins e os juízes auxiliares da Corregedoria participaram da videoconferência, conduzida pelo magistrado Marcelo Donizeti Barbosa.

O objetivo foi repassar as deliberações ocorridas em assembleias promovidas pela Associação sobre o trabalho durante a pandemia, além de temas referentes a convênios que facilitem o cumprimento dos mandados pelas vias remotas, e o GAEPP. Abaixo, um breve resumo feito pela Diretoria:

1) Pandemia – Comissão de estudos –trabalho dos Oficiais durante a Pandemia

Contextualizamos o histórico, desde março de 2020, os 7 meses de proibição de cumprimento de mandados e o acúmulo de mandados diante disso. A entrega de EPI´s sem função alguma efetiva de proteção; a ausência de reunião com a Presidência do TRT sobre o assunto e a adesão de alguns colegas a greve sanitária para salvar suas vidas e de seus entes queridos.  

Apresentamos, objetivamente, a posição da Assembleia, de que caso haja nova reclassificação para as fases laranja/ vermelha, que o Oficial possa cumprir apenas mandados urgentes, a sua escolha, conforme determinações dos TRTs de MG e TRT 15ª região.

A Corregedoria disse que está sensível sobre este tema, mas que a comissão de retorno ao labor presencial é mais ampla e que não poderia dar uma resposta definitiva.

Continuaremos trabalhando para efetivar a deliberação, mas a Greve Sanitária é uma opção para caso a administração não acolha o nosso pedido.

2) Modo Simplificado de cumprimento dos mandados durante a Pandemia

Apresentamos a reflexão de que, neste momento excepcional, é preciso simplificar a maneira de cumprir os mandados para que os Oficiais possam devolver mais mandados de maneira remota. Exemplos listados: 1 – Mandado de reintegração poderia ser substituído por intimação para reintegrar; 2 - Mandado de penhora em crédito poderia ser substituído por intimação para informar se há ou não crédito e em sendo a resposta positiva, a/o destinatária/o deve depositar os valores em Juízo; 3 – Penhora de imóvel, só se for possível realizar sem necessidade de adentrar ao imóvel. Usando o valor venal e a pesquisa nas redes (sites de imobiliário) como base; 4 – A OBRIGATORIEDADE de constar nos mandados o telefone de contato e e-mail, para cumprimento dos mandados de forma telemática; 5 - Devolução dos Mandados de Penhora na Boca do Caixa; 6 -  Trabalhar por uma ferramenta nacional de Penhora no Rosto dos Autos, que interaja com todos os fóruns possíveis; convênio com o TJ SP.

A proposta foi recebida bem e foi encaminhado que apresentaremos por escrito como sugestões ainda essa semana.  

3) Mandados Urgentes que não são Urgentes. Todos são urgentes?

Apresentamos o fato de que há diversas secretarias convertendo mandados em urgentes só para ver seus mandados cumpridos, furando a fila cronológica de cumprimento dos mandados e colocando ainda mais em exposição os Oficiais.

Iremos apresentar documento a respeito disso ainda essa semana, dando exemplos. Pedimos aos colegas que nos enviem exemplos. Objetiva-se, com isso, uma RECOMENDAÇÃO OU OFÍCIO da Corregedoria para as varas, alertando de que não é correto.

4) Cobranças das Varas

Apresentamos a preocupação de uma cobrança exagerada das varas, uma vez que o prazo de 90 dias se contará apenas após o retorno total de todos os oficiais de justiça, sendo que atualmente estamos contando com força de trabalho parcial, além do acúmulo de 7 meses de mandados não cumpridos e o temor de ser contaminado, em especial em mandados que requerem uma diligência em locais fechados. Psicológico abalado dos colegas é acentuado com as cobranças fora do prazo das secretarias.

Não houve resposta definitiva sobre o tema no momento da reunião, sendo que iremos protocolar uma sugestão de Ofício Circular para as varas no sentido do esclarecimento defendido pela Associação.  

5)  Novos Oficiais – defasagem – o que fazer?  

Hoje, o TRT2 comporta por volta de 100 cargos vagos de OJAF. Um estudo realizado pelo CNJ no ano de 2019 demonstrou que a taxa de congestionamento na execução chega a 84%, esse mesmo congestionamento na fase de conhecimento é de 30%, e o percentual de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos é 66,9%. Mostramos ciência a respeito da EC 95/2016, porém lembramos do edital do concurso ter previsão de 54 Oficiais de Justiça para serem chamados e nem 1/3 até o presente momento foi nomeado. Apresentamos requerimento de que as vagas onerosas junto ao CSJT sejam destinadas de fato aos Oficiais.

O Corregedor disse que já está atuando para ter novos servidores de maneira geral, inclusive com reuniões com a Presidência do CSJT. Preocupou-nos a informação de que havia conversas com prefeituras fora de SP para cessão de servidores da Prefeitura, um passo para a volta dos Oficiais Ad Hoc (apesar do Corregedor reforçar que não se tratava do caso dos Oficiais de Justiça).

6)  Correios – Convênio

Retorno do convênio com os correios de aviso de recebimento das citações/intimações e, subsidiariamente, reforço da Recomendação de que fosse dado a oportunidade dos Reclamantes fazerem a citação por este meio. Isto porque houve um aumento significativo de aumento de mandados de citações pós fim do Correio, haja visita muitos juízes não terem segurança para decretar revelia com o sistema de carta simples.

Sobre este ponto, a possibilidade de retorno dos correios é nula. Segunda informação da reunião, o atual contrato do Tribunal com os correios é 1/3 o valor que se pagava anteriormente. Novamente a justificativa da EC 95/2016 veio à tona. A revogação da EC 95 é uma pauta de muitos sindicatos, associações e entidades pelo país, já que tem vigência de 20 anos.

7) Convênios

Apresentamos novamente a cobrança ao TRT que forneça ferramentas para cumprimento remoto, inclusive notificando que a Associação já faz sua parte com o convênio da Credlink, mas precisa ter outros meios institucionais;

8) Manual do Oficial de Justiça

Apresentamos a proposta de padronização do Manual do Oficial de Justiça, em conjunto com a Associação.

Foi bem recebida a proposta, sendo que ficamos de enviar o Manual que temos.

9) GAEPP – avaliações e propostas

Sobre o GAEPP, fizemos um breve histórico deste 01 ano, avanços e gargalos. Entre os gargalos, apresentamos a necessidade de que o Sisbajud vá para as varas, conforme o TRT da 15ª região, entre outros motivos.

Além disso, perguntamos, objetivamente, sobre a movimentação de colegas do Grupo de Risco e Atenção Familiar para ajudar o passivo do GAEPP (que já foi de 42.000 e hoje é de 27.000) deixando claro posicionamento da Assembleia sobre este tema: 1 - que seja voluntário; 2 - que seja temporário e tenha garantia de volta ao CEP anterior; 3 - que seja em número igual da capital e do interior; 4 - que caso não haja o número almejado, não haja transferência compulsória e que o colega que for para ao GAEPP não redistribua os mandados antigos dele, apenas deixa de receber a partir de então.

Este tópico foi um pouco mais corrido, pois já era quase 2 horas de reunião e o Corregedor tinha outro compromisso. Sobre o tópico 2, num primeiro momento foi negado, mas depois foi veio à tona a ideia, em especial considerando que haverá o retorno, aos poucos, de colegas que terão seus filhos voltando as escolas e as vacinas avançando nos idosos e na população como um todo, não gerando lacunas nas Centrais propriamente dito.

Quanto ao Sisbajud, o colega Francisco expôs que acredita que será algo natural devido ao novo sistema PJe/ Sisbajud, porém nós apresentamos preocupação pós reunião para o Francisco que o Tribunal já fez outros “gatos anteriormente sobre o assunto” e não podemos abrir mão de defesa da ida para a secretaria.  

Por fim, haverá um novo Banco de Dados no PJe novo que será implementado a partir de março deste ano.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a diretoria