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15/09/2020 12:19:38

Resolução do TRT-2 sobre retorno presencial atende parcialmente pauta encaminhada pela Aojustra
Medidas sobre o cumprimento remoto dos mandados e atenção especial aos Oficiais do grupo de risco estão contemplados na norma.

O TRT-2 divulgou, na última quinta-feira (10), a Resolução GP/CR nº 03/2020, que trata sobre o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais a partir de 5 de outubro. De acordo com o Tribunal, o plano foi baseado nas diretrizes do governo estadual para retomada de trabalho presencial e também em parecer da Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho do TRT.

A norma atende parcialmente as propostas apresentadas pela Aojustra e definidas na Assembleia Geral realizada em 25 de agosto, quando mais de 100 Oficiais de Justiça atenderam ao chamado e participaram das deliberações da Associação.

Apesar de não atender que o retorno fosse apenas em 2021, a Resolução dispõe que o trabalho remoto será adotado como alternativa preferencial em relação ao presencial “sempre que for viável pelos meios tecnológicos e de comunicações disponíveis”.

Quanto à retomada presencial, o Tribunal informa que serão três fases distintas, sendo a primeira entre 5 e 9 de outubro com o limite de 20% da capacidade interna e jornada de trabalho de quatro horas diárias.

A partir de 13 de outubro, quando inicia-se a fase 2, haverá a autorização do cumprimento presencial dos mandados urgentes, com o limite de quatro horas diárias, “desde que seja possível evitar a exposição a ambientes sem ventilação e com aglomeração”.

Especificamente sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça, o Artigo 23 da Resolução afirma que as intimações, citações e notificações serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico, com a autorização presencial que não possam ser cumpridos remotamente.

As diligências presenciais deverão ser feitas por Oficiais que não integram o grupo de risco, com uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pelo TRT, desde que não resulte risco a sua saúde com aglomerações ou ambiente fechado, podendo certificar a secretaria nestas circunstâncias.

“Em caso de circunstâncias excepcionais, nas quais esteja configurado alto risco para a saúde do servidor, durante o período de vigência das medidas preventivas aos perigos de contágio pela Covid-19, fica autorizada a suspensão temporária da coleta das assinaturas para caracterização do ciente das partes, devendo o Oficial de Justiça justificar a prática do ato de forma expressa por meio de certidão nos autos”.

Sobre o grupo de risco, estão dispensados de cumprimento dos mandados presenciais, bastando se apresentar formalmente perante a Administração e comprovar a condição de grupo de risco. Porém, diferente do proposto pela Aojustra, foi estabelecido que somente quem mora com idoso estaria dispensado do retorno ao trabalho presencial. Como não foi proibido, a Aojustra orienta os oficiais que morem com pessoas de grupo de risco que não são idosos apresentem, no prazo estabelecido, via Proad, a condição de dispensa do trabalho presencial. Por fim, estão dispensados do retorno ao trabalho presencial os colegas que possuam crianças sob guarda com até 12 anos, 11 meses e 29 dias que não tiverem as aulas restabelecidas.

Para a diretoria da Aojustra, as determinações do Tribunal contemplam parte das propostas apresentadas pelos Oficiais de Justiça. “Existem pontos que não foram tratados, mas são bem poucos. Valeu a pena nós termos ficado três horas em Assembleia virtual para a elaboração conjunta do documento que foi encaminhado à Administração e à coordenação das Centrais de Mandados, bem como o diálogo com a administração através do Grupo de Trabalho”, afirma o diretor Thiago Duarte Gonçalves.

Próximos passos - A Associação já requereu nova reunião com a juíza diretora Dra. Anna Carolina Marques Gontijo para tratar sobre os itens que não constam na Resolução, bem como para debater como se dará o trabalho no próximo período.

Uma nova Assembleia Geral será convocada para a próxima às 17 horas da quarta-feira (23), onde novas informações e deliberações serão tomadas por todos os Oficiais de Justiça quanto ao retorno do trabalho durante a pandemia e sobre a Reforma Administrativa.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo