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24/07/2020 18:21:22

Assembleia virtual da Aojustra aprova atuação por medidas de segurança dos Oficiais de Justiça no pós-pandemia
Rodízio entre Oficiais da Central de SP para o GAEPP e outros temas de interesse do oficialato também foram deliberados nesta quinta-feira.

A direção da Aojustra realizou, na tarde desta quinta-feira (23), a segunda Assembleia Geral Ordinária virtual da entidade. O objetivo foi debater temas gerais de interesse dos Oficiais de Justiça, além de deliberar sobre a atuação por medidas de segurança do oficialato no pós-pandemia.

Presidida pelo diretor Fernando Viegas, a AGO contou com a participação de mais de 70 Oficiais de Justiça em uma conversa referente aos principais interesses do segmento. A Oficiala do TRF da 3ª Região Elaine Amaral foi convidada para falar sobre as medidas adotadas pela Justiça Federal para o retorno presencial gradual, marcado para ocorrer a partir da próxima segunda-feira (27).

Elaine deu detalhes do trabalho durante a pandemia, com o cumprimento de mandados urgentes por meio de plantões, e destacou que os Oficiais da Justiça Federal estão inseguros com a determinação do retorno presencial, principalmente por não haver qualquer representação desses servidores, por meio das entidades, na comissão instituída pelo TRF-3 para tratar sobre a volta ao trabalho. “Eles deliberaram que não vão participar da comissão porque são contra o retorno. Então nós estamos desassistidos e inseguros”, frisou.

A Oficiala da Justiça Federal ressaltou, ainda, a incerteza quanto aos Oficiais pertencentes ao grupo de risco “pois o tribunal disse que o cumprimento dos mandados pelas vias eletrônicas não caracteriza teletrabalho por não estarem dentro dos padrões estabelecidos pelo conselho superior. Então não sabemos se os Oficiais em risco serão remanejados para as varas. Nós também ainda não temos qualquer informação sobre a dilação dos prazos para o cumprimento dos mandados”.  

Quanto ao retorno no TRT e as medidas a serem adotadas pela Aojustra em favor da segurança dos Oficiais, a diretoria lembrou que uma nova Administração será eleita pelo Tribunal no próximo dia 3 de agosto. Na avaliação da Assembleia, a partir da escolha dos novos dirigentes, será possível obter mais informações sobre os procedimentos estabelecidos pelo Regional quando da volta ao trabalho presencial.

Sobre esse tema, os associados aprovaram, com unanimidade, que a Associação requeira participação no grupo de trabalho que será instituído pelo TRT para o acompanhamento das decisões específicas sobre as diligências. Outras ações serão a manutenção do posicionamento de que Oficiais pertencentes ao grupo de risco ou com familiares nesse grupo sejam mantidos no trabalho remoto, além da ampliação ou suspensão dos prazos, uma vez que eles correrão de forma escalonada.

O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) também será sustentado pela Aojustra como premissa básica para a volta do cumprimento físico dos mandados. Outro item aprovado nesta quinta-feira foi a mobilização para o pagamento da Indenização de Transporte referente a esse período de isolamento social.

Deslocamento de Oficiais das Centrais para o GAEPP – O tema de maior debate entre os participantes da Assembleia foi a sugestão de deslocamento, enquanto durar o período de isolamento social, de Oficiais de Justiça não voluntários das Centrais de Mandados para o GAEEP.

Fernando Viegas esclareceu que o Tribunal solicitou que 10 Oficiais da Central de São Paulo se voluntariassem para atuação nas pesquisas desempenhadas pelo GAEPP. “Mas, dentro dessas dez vagas, apenas quatro colegas se voluntariaram. Com essa situação, a coordenação da UAO-SP indicou outros seis Oficiais, que não são necessariamente os mais novos, para completar esse quadro”.

Viegas ponderou que a medida desfalcou os CEPs que possuíam apenas dois Oficiais de Justiça e sobrecarregou aquele que permaneceu no cumprimento dos mandados. “Os colegas procuraram a Aojustra e solicitaram que nós discutíssemos a possibilidade de um sistema de rodízio para ocupar essas 10 vagas, sem prejuízo a nenhum CEP”.

Após considerações e manifestações sobre o assunto, os Oficiais de Justiça aprovaram, por maioria, que a Associação encaminhe a sugestão do rodízio dos 10 Oficiais de Justiça voluntários para a coordenação da Central da capital.

Outros temas - O plano de saúde oferecido por intermédio da Aojustra; a Campanha de Solidariedade e a indicação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possível irregularidade no recebimento cumulativo da VPNI e GAE também foram abordados na Assembleia.   

O diretor Neemias Ramos Freire fez um breve histórico da iniciativa da Associação na parceria com a Bradesco Seguros para a concessão de um plano de saúde aos Oficiais de Justiça com custos abaixo dos oferecidos pelo Tribunal e explicou que já existem dois grupos de adesão formados e um terceiro grupo que será fechado em breve. O Oficial lembrou que reajuste pelo TRT será absorvido até setembro, “mesmo assim, o plano do Tribunal fica mais caro do que esse pela Aojustra”, ponderou.

Sobre a VPNI X GAE, Neemias deu detalhes da atuação desempenhada pela Fenassojaf, em conjunto com as demais associações em todo o Brasil, e reforçou que a Aojustra está atenta, caso os Oficiais da Justiça do Trabalho de São Paulo sejam atingidos pela medida da Corte de Contas.

Quanto à Campanha de Solidariedade, Fernando Viegas enfatizou que a ação em favor das comunidades carentes do Grajaú permanece ativa para o recebimento de doações e apresentou a proposta de investimento, pela Associação, do valor de R$ 5 mil para o reforço da mobilização. “Neste ano, devido à pandemia, o CONOJAF foi cancelado, assim como outros eventos que despendiam valores da Aojustra. Por isso, teremos condições de contribuir com esse valor para manter a ajuda às famílias carentes”. A oferta foi aprovada por todos os presentes.  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo