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MP envia requerimento à Câmara para cassação do deputado federal Boca Aberta
Agressões a Oficiais de Justiça embasam o pedido.
O Ministério Público do Paraná encaminhou uma representação à Câmara de Deputados em que pede a cassação do mandato do deputado federal Emerson Petriv (PROS), o Boca Aberta, por quebra de decoro parlamentar.
Os promotores Renato de Lima Castro, do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, e Ricardo Benvenhu, da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, afirmam que a conduta de Boca Aberta é ‘incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar’.
No pedido, o MP-PR afirma que o parlamentar ofendeu moral e fisicamente dois Oficiais de Justiça, manchou a imagem do Poder Judiciário, violou a recomendação das autoridades de saúde para prevenção ao novo coronavírus.
O último registro de agressão a um Oficial de Justiça aconteceu em maio deste ano, quando o Oficial da comarca de Londrina (PR) Thiago de Oliveira Hidalgo esteve no gabinete do parlamentar para cumprir uma intimação com hora marcada. No Boletim de Ocorrência, Thiago afirmou ter levado um chute de Emerson Petriv. Ele contou à polícia que enquanto era gravado pelos assessores, também pegou o celular para registrar as imagens. O deputado então deu um tapa na mão do servidor, derrubando o celular, e no momento que o Oficial de Justiça se abaixou para pegá-lo, levou o chute do político. A agressão fez com que ele caísse, rasgasse as roupas e sofresse escoriações.
O outro caso foi em novembro de 2019 e o deputado teria se recusado a receber uma intimação judicial e reagido com ofensas verbais e um cuspe no rosto do Oficial de Justiça.
Em ambos, a Fenassojaf emitiu Nota de Repúdio pela atitude do parlamentar federal onde considerou inadmissível que tal atitude ocorra repetidamente por um deputado federal eleito pelo povo. As manifestações da Federação foram encaminhadas ao PROS e também à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
No requerimento para a cassação, os promotores justificam que o Ministério Público ‘detém legitimidade para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos’. Desta maneira, querem a Comissão de Ética da Câmara analise o pedido de cassação de mandato e dê parecer favorável à solicitação.
“O Ministério Público não pode assistir, passivamente, a contínua e crescente prática de atos ilícitos por [Emerson] Miguel Petriv. Não pode ser responsabilizado por omissão", diz um trecho do pedido.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do portal G1 do Paraná