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A Fenassojaf encaminhou, na tarde desta quinta-feira (12), requerimentos aos tribunais superiores, entre eles o CSJT, para a implantação de medidas excepcionais que resguardem a saúde dos Oficiais de Justiça durante a crise relacionada à propagação do novo coronavírus.

O pedido leva em consideração a intensa exposição do Oficial de Justiça ao público externo, com contato direto e próximo com o jurisdicionado e, em diversos casos, em condições insalubres.

Na solicitação, a Federação requer que sejam encaminhadas aos Tribunais Regionais do Trabalho determinações para a suspensão da cobrança de prazos de cumprimento das ordens judiciais pelo mesmo período em que perdurarem as medidas excepcionais de combate ao coronavírus, além da imposição de restrições ao comparecimento às Centrais de Mandados e, em caso de cumprimento de ordens urgentes, que haja o fornecimento de equipamentos de proteção individual e orientações por parte dos setores de saúde dos respectivos tribunais.
 
Por fim, a Fenassojaf enfatiza a necessidade de concessão de agenda para a rediscussão de eventuais desdobramentos ao final do momento de crise nos tribunais onde se fizer necessário.
 
TRT-2 publica regulamentos para contenção ao contágio – O TRT-2 divulgou, nesta quinta (12) e sexta-feira (13), três notícias referentes à publicações de regulamentos para a contenção ao contágio no Regional.

A Resolução GP/CR nº 02/2020 estabelece medidas temporárias de prevenção para todos os servidores, magistrados e colaboradores do TRT. 

A Portaria NUPEMEC-JT-CI nº 01/2020 suspende audiências de conciliação nos CEJUSCS e um Comunicado da Presidência adia por 14 dias o atendimento presencial ao público nos balcões e nas unidades de arquivo, e também os prazos processuais nos processos físicos. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo