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14/02/2020 17:55:16

Aojustra publica Nota de Solidariedade a Oficial de Justiça da PB condenado ao pagamento de multa
Associação repudia decisão do magistrado da JT que, em um ato abusivo, atentou contra a dignidade do servidor.

A Aojustra, Associação dos Oficiais de Justiça do TRT 2, em razão de possível ato de abuso de autoridade do Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, solidariza-se com o colega Sebastião Pinheiro Neto, repudiando a decisão deste juízo atentatória à dignidade do colega e da nossa já tão atacada e desprestigiada função.

A decisão do Magistrado determinou multa descabida e vultosa ao colega oficial de justiça, ofendendo o direito constitucionalmente garantido de impenhorabilidade salarial, sem lhe dar nem sequer oportunidade de defesa, desprestigiando de maneira grave o trabalho de risco e mesmo a fé pública do servidor que efetivamente verifica as condições materiais do decidido na abstração do processo. O colega oficial de justiça avaliador federal certificou, devidamente embasado na realidade fática, a impossibilidade do cumprimento da ordem exarada, não podendo admitir-se que, em razão disto, fique à mercê dos excessos de quem deveria zelar, acima de tudo, pela mais estrita observância dos ditames legais!

A Aojustra sugere a Fenassojaf enviar ao Corpo Diretivo do respectivo Tribunal nossa mensagem de apoio e solidariedade, bem como requerer a aplicação das consequências cabíveis, de acordo com a Loman e o regimento do Tribunal, para que se faça justiça ao trabalhador deste Tribunal, que coloca sua própria integridade corporal a serviço da efetivação final da Justiça!


São Paulo, 14 de fevereiro de 2020.

Diretoria Plena da Aojustra