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20/12/2019 10:42:21

Retrospectiva: Revogação do Ato 5, atuação por segurança e 10 anos da Aojustra marcam o ano de 2019
Empenho da diretoria e Oficiais de Justiça trouxe importantes conquistas para o oficialato da 2ª Região.

A diretoria da Aojustra trabalhou em diversas frentes ao longo deste ano de 2019 em benefício das pautas específicas dos Oficiais de Justiça da 2ª Região e também, em nível nacional, pelas principais bandeiras dos servidores públicos.

Dentre os embates nacionais, a diretoria atuou contra a retirada de direitos impostos pela Reforma da Previdência e, mais recentemente, a PEC Emergencial que propõe, entre outros, a redução de salários e o congelamento de benefícios; e esteve unida a outras representações em favor da manutenção da Justiça do Trabalho, com presença nos atos promovidos no Fórum Ruy Barbosa e no interior do estado.

Especificamente para os Oficiais de Justiça, a Aojustra, em conjunto com a Fenassojaf, se mobilizou pelo reajuste da Indenização de Transporte junto ao CSJT e reconhecimento da atividade de risco, diante dos diversos casos de agressões e violência registrados neste ano em São Paulo.

No dia 3 de julho, o presidente Thiago Duarte Gonçalves esteve com o juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Márcio Boscaro, para uma reunião sobre a segurança dos Oficiais de Justiça. Na oportunidade, foi abordada a possibilidade de o CNJ emitir Nota Técnica Legislativa favorável aos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, em especial os que tratam da segurança desses servidores no dia a dia do cargo.

Dias depois dessa reunião, em 22 de julho, a Oficiala Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida com puxões de cabelo e murros durante o cumprimento de uma imissão na posse no bairro Pacaembu. O caso ganhou repercussão nacional, sendo que a Administração do TRT-2 reconheceu a atividade de risco e emitiu nota de solidariedade à servidora agredida.

Ainda no final do mês de julho, o Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região, Silvio Paes Loureiro Malvasio, foi ameaçado e teve a pasta de mandados arrancada de suas mãos durante o cumprimento de uma execução no bairro Nova Piraju, em São Paulo. 

Um outro caso de grave violência contra Oficiais de Justiça aconteceu no início de agosto com troca de tiros que deixou uma pessoa morta durante o cumprimento de mandado de imissão na posse na cidade de Dracena. 

O último registro feito pela Aojustra foi em 28 de outubro, quando o Oficial Igor Damasceno de Lima foi ameaçado durante o cumprimento de mandado no bairro Fazenda Morumbi. 

A segurança foi um dos itens em pauta de diversas reuniões ocorridas ao longo deste ano com representações políticas, a Administração do Tribunal e Órgãos Superiores, entre elas, a realizada entre a diretoria da Aojustra e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, no dia 21 de agosto. 

Além disso, durante as diversas Assembleias promovidas pela Associação, os Oficiais de Justiça debateram e aprovaram estratégias de atuação para que o TRT-2 implementasse medidas que amenizassem os riscos nas diligências. Uma delas foi a disponibilização contatos telefônicos exclusivos da equipe de Agentes de Segurança para Oficiais de Justiça em risco.

ATO 5 – A revogação do Ato GP-CR nº 05/2017 e o retorno dos Oficiais de Justiça para a Central de Mandados foram uma das principais bandeiras de luta da diretoria da Aojustra e do segmento neste ano. Diversas reuniões com a presidente do Tribunal, Desembargadora Rilma Hemetério, Corregedoria e com os coordenadores da UAO foram promovidas com o objetivo de reafirmar os prejuízos da medida para a execução.

Após mais de 36 meses de mobilização e efetiva atuação, no início do mês de dezembro, a presidência do Tribunal publicou o Ato GP-CR nº 06/2019, que altera a medida de 2017 e atende o pedido pelo retorno às Centrais de Mandados, garantindo a isonomia do oficialato. “Sabemos que ainda existem muitos pontos que precisaremos atuar no ano de 2020, mas esta foi uma importante vitória da eficiência na execução e da carreira”, pondera o presidente Thiago Duarte Gonçalves.

SAÚDE – Com o objetivo de beneficiar os Oficiais associados, a Aojustra firmou diversas parcerias ao longo de 2019, entre elas, com a corretora de seguros Maktub, para adesão ao plano de saúde da Bradesco Seguros. Os valores oferecidos pela parceria são melhores do que os atualmente pagos à Notredame e a outros convênios com planos de saúde.

Como em todos os anos, a Associação também promoveu campanhas de vacinação contra a gripe para Oficiais de Justiça e dependentes.

10 ANOS DA AOJUSTRA – O ano também foi marcado pela comemoração dos 10 Anos da Aojustra. Em uma reportagem especial, fundadores e dirigentes falaram sobre a criação da entidade e a década de trabalho e representatividade junto aos Oficiais de Justiça da 2ª Região.  

“Só temos que agradecer todo o empenho dos colegas Oficiais de Justiça que acreditaram e confiaram na atuação da diretoria da Aojustra neste ano de 2019 e estiveram conosco em todas as demandas. Temos certeza que em 2020 haverá ainda muito o que fazer para garantir melhores condições de trabalho após a revogação do Ato 5”, avalia Thiago Duarte.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo