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Deputado Fábio Henrique apresenta requerimento para criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça
Dentre as finalidades da Frente Parlamentar estão a de acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para o segmento.
O deputado Fábio Henrique (PDT/SE) apresentou, na segunda-feira (09), requerimento junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Pela proposta apresentada pelo parlamentar, a Frente será composta por representantes de todas as correntes políticas da Câmara com o objetivo de defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, “dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade”.
Dentre as finalidades da Frente Parlamentar estão a de acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para o segmento; promover debates, seminários e outros eventos relacionados às reivindicações do oficialato, bem como “procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários”.
O protocolo para a criação foi anunciado durante a sessão plenária desta segunda-feira, quando o deputado anunciou que a proposta foi subscrita por 228 deputados federais. Durante a fala, Fábio Henrique destacou que os Oficiais de Justiça "são profissionais extremamente importantes, essenciais para que a Justiça possa acontecer, profissionais que trabalham no sol e na chuva. Uma atividade de risco. E esses profissionais terão agora uma frente paramentar composta por 228 parlamentares para a produção de leis e melhorias das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça".
A ideia de criação dessa Frente é uma antiga reivindicação dos Oficiais de Justiça e foi apresentada pelo presidente do Sindojus/DF Gerardo Lima no dia 9 de julho, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, e ratificada pelos representantes das entidades nacionais ali presentes. Em um vídeo disponibilizado nas redes sociais, o deputado Fábio Henrique agradece o Sindjustiça (RJ) na pessoa da Oficiala Gabriela Garrido e Sindjus/CE, através da dirigente Fernanda Garcia, responsáveis por levar a pauta até o parlamentar.
Para o diretor da Aojustra e presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça é mais uma ferramenta de atuação em prol da carreira e das demandas comuns dos Oficiais federais e estaduais. “Agradecemos o deputado Fábio Henrique pela apresentação do requerimento e almejamos que essa Frente seja criada para o fortalecimento da atuação em favor dos Oficiais de Justiça”, finaliza.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf