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Jurídico: Dúvidas sobre ações e temas que afetam os Oficiais de Justiça podem ser encaminhadas para a Aojustra
Esclarecimentos serão feitos pelo advogado Rudi Cassel até o próximo dia 25 de agosto.
Em continuidade aos temas abordados pela diretoria da Aojustra na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida na última segunda-feira (12), os Oficiais de Justiça presentes tiveram esclarecimentos sobre as alterações que afetam os servidores públicos com a aprovação da reforma da Previdência, bem como o julgamento dos Quintos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal retirou da pauta do plenário físico o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata sobre a incorporação dos Quintos, e devolveu o processo ao plenário virtual antecipando a decisão para 23 de agosto.
Durante a AGE, o presidente Thiago Duarte Gonçalves fez um breve relato sobre a PEC 6/2019 em tramitação no Senado Federal, bem como da forma como ela afetará os servidores públicos.
O dirigente da Associação falou sobre os tipos de transição, aumento da alíquota previdenciária, além de questões como o abono permanência.
Por motivo de saúde, o assessor jurídico Dr. Rudi Cassel não pode comparecer à Assembleia para dar detalhes sobre as pautas que envolvem os Oficiais de Justiça e servidores em geral. No entanto, os Oficiais podem encaminhar as dúvidas para a Aojustra para o repasse ao advogado.
“Colocamos o e-mail da Aojustra à disposição dos associados para que encaminhem suas dúvidas sobre as ações, reforma da Previdência e Quintos, que repassaremos ao Dr. Rudi Cassel para os esclarecimentos”, informa o diretor Rafael Delamo Evangelista Bueno.
As dúvidas podem ser remetidas para aojustra@outlook.com. O prazo para o recebimento vai até o domingo, 25 de agosto.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo