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10/04/2019 14:45:28

Assembleia da Fenassojaf aprova mobilização em favor de projetos de interesse dos Oficiais de Justiça
Delegação da Aojustra participou dos debates ocorridos na última sexta-feira (05) em Brasília.

A diretoria da Fenassojaf realizou, na última sexta-feira (05), Assembleia Geral Extraordinária para debater os itens encaminhados às associações após a assembleia ocorrida no mês de setembro em Teresina (PI).

O primeiro deles foi o PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, que trata sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho, além das estratégia para a luta pelo reajuste da Indenização. O presidente Neemias Ramos Freire iniciou repassando os informes sobre o trabalho desempenhado pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte tanto para a Justiça Federal como para a Trabalhista.

O diretor administrativo Eduardo Virtuoso fez um breve histórico da tramitação do pedido junto ao CSJT e falou sobre a ida ao Conselho na última quarta-feira (03), quando obteve informações de que, a partir de abril, haverá uma nova composição do Conselho Superior, sendo que a matéria poderá retornar à pauta no mês de maio.

Quanto ao PL 7735, os representantes aprovaram a intervenção da Fenassojaf junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que itens em favor dos Oficiais de Justiça sejam incluídos na matéria, preservando-se a IT. Os participantes da Assembleia também aprovaram que, caso o resultado da atuação junto ao STJ seja positivo, ocorra proposta de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho, além da manutenção do empenho junto aos conselhos em favor do reajuste da IT.

Mediação e conciliação – Outro projeto analisado na Assembleia foi o PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça a competência de realizar conciliações e mediações. Após a abertura para manifestações dos presentes, foi aprovado que a Federação atue em favor do projeto, com a apresentação de emendas. Uma comissão foi criada para o estudo do projeto e apresentação das emendas que atendam às necessidades dos Oficiais de Justiça quanto à conciliação.


PEC 414/2014 – A Proposta de Emenda à Constituição nº 414/2014 também foi debatida pelos Oficiais que estiveram na AGE em Brasília. Neemias explicou que a Fenassojaf não possuía posição a respeito da PEC e que a ideia seria estabelecer um posicionamento da entidade sobre a proposta que define o Oficial de Justiça como função essencial do Estado. Depois das exposições, foi aprovado que a Fenassojaf é contra a PEC da maneira como está colocada, mas tratativas serão feitas junto às demais Federações para que outros dispositivos legais sejam estabelecidos sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça.


Associação Nacional de Oficiais de Justiça – O último tema abordado foi a possível criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Neemias iniciou reafirmando que, atualmente, a Fenassojaf só pode representar as Associações, sendo que a entidade fica limitada quanto à atuação direta em favor do Oficial de Justiça.

Ao abrir a palavra para os representantes, a maioria expôs a falta de embasamento referente ao funcionamento e valores de contribuição para a Associação Nacional. O presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves explicou que, no âmbito da 2ª Região, os Oficiais de Justiça são a favor da criação da nova entidade, como forma de garantir maior atuação para o oficialato. “Nós discutimos o assunto em Assembleia e aprovamos a criação da Associação Nacional”, destacou.

Após as ponderações, os presentes aprovaram a instauração de um grupo, composto por membros do Conselho de Representantes, dentre eles, o presidente da Aojustra, para a elaboração da proposta de um estatuto da possível Associação Nacional. “A partir dessa elaboração, as Associações terão subsídios para sanar dúvidas e discutir o assunto”, enfatiza o presidente da Fenassojaf.

Os Oficiais de Justiça também aprovaram a manutenção do debate sobre a criação da nova entidade, com votação definitiva na Assembleia que será convocada pela Federação para o mês de agosto, durante a realização do 12º CONOJAF, em Gramado (RS).

A delegação da Aojustra acompanhou todo o debate e as deliberações retiradas na Assembleia da Fenassojaf e defendeu os posicionamentos estabelecidos pelos Oficiais da 2ª Região durante deliberação da Associação ocorrida no último mês de janeiro.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf