Notícias
25 de março – Dia Nacional do Oficial de Justiça: O que temos a comemorar?
Aojustra chama a atenção para as mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos com o oficialato da 2ª Região
O dia 25 de março foi instituído como o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A data, estabelecida em lei em 2015, reflete a importância do oficialato para o efetivo cumprimento das ordens judiciais, uma vez que são os Oficiais de Justiça que estão nas ruas, diariamente, fazendo valer a decisão do magistrado. Vale ler um pouco mais em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Oficial_de_justi%C3%A7a
No entanto, a data também nos leva a reflexões sobre as mudanças ocorridas no cargo ao longo dos últimos anos, principalmente com relação aos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região que foram “divididos” em subcategorias: os das Centrais de Mandados, os das Varas do Trabalho da capital e os Oficiais lotados nas demais Varas do TRT da 2ª Região.
Ao contrário do que se alegava, desde a implementação do Ato GP 05/2017, parte dos Oficiais do TRT-2 tiveram suas atribuições alteradas e, ao contrário do dito “elo com o cidadão”, se viram forçados a atuar nas VTs, promovendo, essencialmente, as pesquisas por meio das ferramentas eletrônicas, as mesmas que eram feitas anteriormente com todos lotados na Central de Mandados.
O oficialato viu a isonomia do cargo ruir, intensificando tal situação uma outra determinação ocorrida neste ano de 2019, mudando o Ato GP 5/2017, comprovando a tese de que não daria certo um ato que precariza as centrais de mandados. É bom ressaltar que o Ato GP 5/2017 trouxe pouca eficiência, mais sobrecarga de trabalho e consequências, como afastamentos por motivo de saúde, para todos os Oficiais de Justiça.
Neste 25 de março, a Aojustra vem parabenizar todos os Oficiais de Justiça da 2ª Região que, após um concurso concorrido, realizando um trabalho com zelo e dedicação, ainda permanecem incansáveis na luta pela valorização da carreira, com União e mobilizados, em conjunto com a Associação, em prol dos direitos do nosso segmento. Único setor, diga-se de passagem, a enfrentar com greve os desmandos da gestão passada do Tribunal.
Mais do que enfatizar a verdadeira função do Oficial de Justiça, a direção da Aojustra utiliza a data para reiterar o compromisso de trabalho e de inesgotável atuação pelo oficialato do TRT-2.
Que tenhamos o que comemorar, mas, acima de tudo, que este 25 de março seja impulso e fonte de novas energias para fazer valer a importância do Oficial de Justiça no trabalho desempenhado pelo Judiciário e pela sociedade.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo