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Audiência pública debaterá aposentadoria especial para Oficiais de Justiça
Os riscos sofridos pelo oficialato serão apresentados na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Uma audiência pública no Senado Federal debaterá, no dia 22 de abril, a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça.
Os riscos da profissão serão enfatizados no encontro, que faz parte do cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Durante a audiência, serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.
Representantes do oficialato federal, dentre eles, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, já confirmaram presença nos debates para a inclusão do segmento na proposta da Reforma da Previdência.
No dia 26 de março, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutirá as mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo