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29/01/2019 17:48:49

Ato 05: Protocolado requerimento junto à presidência do TRT-2
Documento contém subsídios e um diagnóstico sobre os problemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça.

Foi protocolado, na última quinta-feira (24), um requerimento destinado à presidente do TRT da 2ª Região, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, com subsídios e um diagnóstico preliminar dos problemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça após a edição do Ato GP-CR nº 05/2017.

O documento apresenta um breve histórico da edição do regulamento que realocou um Oficial de Justiça para cada Vara do Trabalho, desfalcando as Centrais de Mandados e provocando “um considerável revés na produtividade da execução e no cumprimento de mandados em geral, já que as pesquisas passaram a ser realizadas não por áreas geográficas de atuação, e sim por Vara, ocasionando retrabalho pela ausência de uma centralização na distribuição de mandados”, afirma.

Para as entidades, não há dúvidas quanto à relação entre a queda na produtividade na execução e as tentativas mal sucedidas de implementação de mudanças nas Centrais de Mandados, com reflexos no dia a dia dos Oficiais.

Dentre os problemas da implementação do Ato 05, foi apontado o prejuízo aos jurisdicionados com a piora na eficiência da execução. “Os relatórios “Justiça em Números” dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 ajudam a demonstrar, graficamente, o insucesso das medidas implementadas pelo TRT da 2ª Região nesse período”, enfatizam.

Aos Oficiais de Justiça, o requerimento enaltece a quebra da isonomia, além do desvio de função e o aumento do número de licenças médicas ocasionado pela sobrecarga de trabalho. “As férias, que antes eram usadas para desconexão no trabalho, são para os oficiais lotados em vara como um momento de acúmulo de serviços, já que é usual não haver substituto para as tarefas por eles desempenhadas; já para os oficiais lotados na Central, as férias se transformaram num momento de “tirar o atraso do serviço”.

Além disso, os dirigentes destacam o TRT da 2ª Região como o único com duas classes de Oficiais de Justiça: os que fazem essencialmente serviços internos, com desvio de função institucional, vulgarmente classificados como “Oficiais de 2ª classe”; e os que fazem o labor externo sendo longa manus do Judiciário, como “Oficiais de 1ª classe”.

Outros problemas diagnosticados pela Aojustra e Sintrajud são a antecipação das aposentadorias, o desprestígio da carreira do Oficial de Justiça, VTs que não expedem os 20 mandados mensais e Varas que não expedem mandados virtuais, impondo ao Oficial a realização de tarefas diretamente a partir de despachos, descaracterizando o trabalho e abrindo margem para a imposição de outras atribuições.

Grupo de Trabalho

Conforme já divulgado pela Aojustra, após reuniões com a Administração do TRT, ficou acordado a criação de um Grupo de Trabalho, com prazo definido, para estudos sobre o Ato 05. “Entende-se que essa medida fortalece o diálogo institucional e pode apontar soluções para os problemas surgidos a partir dos Atos editados pelas administrações anteriores”, afirma o documento protocolado.

Ao final, as entidades apontam os colegas que poderão fazer parte do Grupo de Trabalho, sendo que pela Associação foram indicados os diretores Thiago Duarte Gonçalves e Neemias Ramos Freire como titulares; e Altemar Alves dos Santos e Marcos Gabriel da Silva como suplentes e pelo Sintrajud, Lynira Rodrigues Sardinha e Inês Leal de Castro (titulares); e Tarcisio Ferreira e Claudia Renata de Morais Araújo (suplentes).

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo