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A diretoria da Aojustra realizou, na última quinta-feira (17), Assembleia Geral Extraordinária que reuniu cerca de 100 Oficiais de Justiça da capital e interior para um debate sobre diversos temas de interesse do oficialato.

O primeiro deles foi referente à nomeação de Oficiais de Justiça para a 2ª Região. Para isso, representantes da Comissão de Concursos estiveram na reunião para esclarecer sobre a atual situação, uma vez que o último concurso prevê o preenchimento de 54 vagas para Oficiais, sendo esta uma importante luta da Aojustra para a reposição das aposentadorias registradas nos últimos tempos.

A compensação da greve de 2017 também esteve em pauta, momento em que o coordenador do Sintrajud, Tarcísio Ferreira, falou a respeito do assunto. Ele e o advogado Cesar Lignelli deram detalhes sobre o processo jurídico em curso e explicaram que existe um esforço por parte do sindicato e da Associação para que o tema seja resolvido em definitivo junto à Administração do Tribunal. “Houve a sinalização de uma abertura, tanto para se discutir a questão da greve quanto do Ato 05; e o trabalho já foi compensado pelos Oficiais de Justiça e não há qualquer dúvida com relação a isso”, afirmou Tarcísio.

O presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves explicou que a Associação esteve em duas reuniões com a Administração do TRT onde foram expostos argumentos para a desjudicialização da greve junto à Desembargadora Rilma Hemetério.

Outro ponto aprovado pelos Oficiais de Justiça presentes na Assembleia foi o apoio à luta contra a extinção da Justiça do Trabalho e a Reforma da Previdência, a favor da estabilidade, e a adesão da Aojustra ao Movimento Acorda Sociedade (MAS).

ATO 05/2017

A Assembleia da Aojustra também debateu as mudanças anunciadas no final de 2018 sobre o Ato GP-CR nº 05/2017. Os diretores Thiago Duarte, Marcos Gabriel e Rafael Bueno deram informes sobre as reuniões ocorridas com a presidência, corregedoria e com a juíza coordenadora da UAO de São Paulo, bem como sobre a ligação recebida pelo presidente da Associação da Dra. Rilma, que esclareceu que o acordado em encontro com a Aojustra continua mantido e que tem interesse numa solução para a situação, baseada no diálogo permanente e na transparência entre as partes. 

Os membros da diretoria também esclareceram as dúvidas sobre a proposta da Administração da Central de Mandados da capital junto ao Grupo de Trabalho de que os Oficiais sejam mantidos nas Varas e assumam parte do trabalho dos Oficiais de Justiça da Central de Mandados, sendo responsáveis por até 55 mandados mensais, a depender da região, com critérios de lotação (antiguidade), além da manutenção das pesquisas via ferramentas eletrônicas.  

Por fim, a Assembleia deliberou defender, prioritariamente, a isonomia entre os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região.

Na avaliação do presidente da Aojustra, esta foi uma Assembleia bastante importante que contou com grande adesão e reforçou a união entre os Oficiais de Justiça. “A divisão entre Oficiais de Varas e de Centrais de Mandados foi uma imposição do Ato 5. Mas, ela não deve estar presente no dia a dia do oficialato, sendo que a decisão assemblear nos ajuda nesse sentido”, finaliza Thiago.

Pautas nacionais

Durante a AGE de quinta-feira, o diretor da Aojustra Neemias Ramos Freire, atual presidente da Fenassojaf, explicou sobre as pautas nacionais em favor do oficialato, retiradas em Assembleia Geral da Federação ocorrida no mês de setembro em Teresina (PI). “Todas as associações deverão deliberar e encaminhar para a Fenassojaf, até o dia 25 de março, uma posição sobre alguns temas nacionais”.

Além da questão sobre a criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça, já deliberado pela Aojustra com apoio dos Oficiais de Justiça da 2ª Região, os outros itens em análise são:1. O PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho; 2. As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte; 3. O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações; 4. A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça.

Neemias apresentou a sugestão da diretoria da Aojustra para que esses temas sejam apreciados pelos Oficiais de Justiça em forma de questionário eletrônico, garantindo agilidade e facilidade na consulta. “Nós faríamos no mesmo molde da pesquisa realizada junto aos Oficiais das Varas e Central de Mandados sobre as atribuições”.

A proposta da consulta virtual sobre os temas nacionais foi aprovada com unanimidade. Em breve a Associação disponibilizará mais detalhes sobre a pesquisa.