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26/11/2018 17:59:44

CSJT regulamenta licenças para tratamento de saúde e maternidade na última sessão de 2018
Conselheiros aprovaram regulamentações das licenças para tratamento de saúde por motivo de doença de familiar, além da licença-maternidade.

Na última sessão de 2018 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorrida na sexta-feira (23), os conselheiros aprovaram a regulamentação das licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf Alexandre Marques, o CSJT também aprovou a alteração da Resolução 176/2016 para incluir a licença-maternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. 

A proposta de alteração da Resolução CSJT nº 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da JT foi retirada de pauta a pedido do relator.

Mais informações sobre as aprovações ocorridas nesta sexta-feira serão divulgadas em breve.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo