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A ideia de uma possível fusão da Justiça do Trabalho com a Federal vem sendo debatida há algum tempo e deve ganhar força a partir de 2019. Isso porque os cortes orçamentários estabelecidos para o próximo ano e as demais propostas em tramitação no Congresso Nacional podem fragilizar este importante ramo da justiça brasileira.

Assim como diversas outras entidades representativas de servidores e magistrados, a Aojustra integra a mobilização em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho no Brasil. Para ficar em um exemplo, somente durante a Semana Nacional de Conciliação em maio deste ano, o valor obtido em acordos realizados em audiências chegou a R$ 874 milhões. Desse total, R$ 27 milhões foram para os cofres públicos (recolhimento previdenciário e imposto de renda).

Mais do que a arrecadação financeira em acordos e para os cofres públicos, cabe destacar a importância do papel exercido pela Justiça do Trabalho em toda a sociedade no que se refere às relações de trabalho e à solução de conflitos no meio social.

Quando se trata de vínculo empregatício, é a Justiça do Trabalho quem atua para colocar todos os envolvidos em situação de igualdade, assegurando isonomia entre as partes. Ao longo da história, diversas conquistas foram adquiridas com muito trabalho e intensas lutas sociais, firmadas através de convenções e acordos coletivos, que puseram fim a essas diferenças.

Quanto ao quadro de funcionários, segundo dados do Relatório Justiça em Números, são mais de 60 mil servidores em todo o Brasil, sendo aproximadamente 6.600 no TRT da 2ª Região. Desses, cerca de 500 são Oficiais de Justiça que atuam, diariamente, na execução de mandados para fazer valer as ordens judiciais.

Ao contrário do divulgado na imprensa e mídias sociais, a Justiça do Trabalho é a mais célere entre as justiças federais comuns. Segundo o Coleprecor, são oito meses para sentenciar na fase de conhecimento e cinco meses para proferir o acórdão.

Também é importante destacar que países como Inglaterra, França, Alemanha, Bélgica, México, Chile, Argentina, entre outros, também possuem tribunais especializados para as causas trabalhistas, garantindo agilidade na solução dos impasses.

Sendo assim, a Aojustra se mantém atuante e empenhada na manutenção da Justiça do Trabalho como forma de assegurar direitos e toda uma história de lutas e conquistas obtidas ao longo de anos.

Que a ideia da possível fusão ou extinção deste importante ramo do Judiciário seja revertida em valorização e reconhecimento dos servidores e magistrados da Justiça do Trabalho e em benefício do jurisdicionado.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo