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Estratégias ante a desvalorização da IT devem ser debatidas entre os Oficiais da 2ª Região
Tema faz parte dos itens que serão deliberados e levados à Fenassojaf até março de 2019.
As estratégias do oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte é um dos itens que deverá ser debatido pelas Associações filiadas à Fenassojaf até o dia 25 de março de 2019. O tema foi aprovado em Assembleia promovida pela Federação durante o XI CONOJAF, ocorrido no mês de setembro em Teresina (PI).
Com o objetivo de já promover a reflexão entre os Oficiais de Justiça da 2ª Região, a Aojustra inicia uma série de reportagens sobre os pontos que deverão ser pautados em assembleia, de acordo com a deliberação da Fenassojaf.
Conforme amplamente divulgado, a Federação ingressou com um processo administrativo no CSJT para a majoração da Indenização paga aos Oficiais da Justiça do Trabalho. Diante do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho contrário à solicitação, a Fenassojaf protocolou pedido de impugnação, contestando vários pontos do parecer, que apontou um valor de R$ 1.389,37 para a Indenização, inferior aos R$ 1.537,89 pagos atualmente. Isso porque o estudo tem imprecisões no tocante à jornada de trabalho dos Oficiais de Justiça, e computa a utilização do veículo por 7 horas/dia, 6 dias por semana, 20 dias no mês e 10 meses no ano, deduzindo férias e recesso.
Diante deste cenário, uma das estratégias da Aojustra, em um trabalho conjunto com as demais Associações de Oficiais de Justiça do país, é levar o pedido de apoio institucional à presidente do TRT, Dra. Rilma Hemetério, em reunião que ocorrerá na próxima segunda-feira (22).
Outras estratégias poderão ser levantadas pelos Oficiais da 2ª Região e levadas à Fenassojaf até março de 2019. Segundo o presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, este é um importante trabalho que demonstrará a união de todo o oficialato em favor do direito ao reajuste da IT.
Projeto de Lei como alternativa para a IT – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou Projeto de Lei (PL 7735/2017), que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal. A proposta está apensada ao PL 5827/2013, relativo às custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Na Justificativa, o STJ afirma que o Projeto de Lei tem o objetivo de criar o Fundo Especial de Custas da Justiça Federal, a fim de dar eficácia ao artigo 99 da Constituição de 1988, segundo o qual “ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira” e o artigo 98, incluído pela Emenda Constitucional 45/2004, que prevê serem as custas e emolumentos “destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça”.
Para a Aojustra e a Fenassojaf, o PL 7735 pode ser uma alternativa à Indenização de Transporte e a apresentação de um projeto de lei para a Justiça do Trabalho, nos mesmos moldes, serve também de estratégia para o reajuste aos Oficiais de Justiça.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo