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Órgãos como a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público e Defensoria Pública podem ter dificuldades para cumprir o teto de gastos a partir de 2020 por causa do fim da compensação financeira do Executivo para esses órgãos. A compensação está prevista para ocorrer apenas nos três primeiros anos de vigência da emenda constitucional 95 e teve que ser utilizada por esses órgãos já em 2017.

De acordo com o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, a ideia da compensação do Executivo era amenizar os efeitos de gastos futuros já autorizados como reajustes salariais. A compensação estava prevista para Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria.

Para a Justiça do Trabalho, a previsão era de uma compensação de R$ 1,2 bilhão em 2017; mas o órgão utilizou R$ 544 milhões. Para 2019, o projeto da lei orçamentária prevê R$ 1,7 bilhão para o órgão. Ricardo Volpe explica que a execução financeira de 2018 e de 2019 será importante para avaliar a capacidade de cada órgão de cumprir seu limite interno.

"Com um ano só não dá para traçar uma curva de tendência ainda, mas pelas estimativas internas, são os órgãos que vão ter um pouco mais de dificuldade de cumprir o teto de gastos", informou.

Negociação

Caso um órgão da Justiça tenha dificuldade para cumprir seu teto mais tarde, ainda há a possibilidade de uma negociação interna dentro do Poder. "Tem a possibilidade de, quando acabar em 2019 esse empréstimo do Executivo, os órgãos dentro de cada Poder, podem um emprestar para o outro. A Câmara empresta para o Senado e vice-versa, por exemplo”, explicou.

A Justiça do Trabalho é a que tem maior orçamento dentro do Poder Judiciário: R$ 20 bilhões, do total de R$ 44,4 bilhões.

Fonte: Câmara dos Deputados