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13/09/2018 12:22:28

Assembleia em Teresina aprova debates nos estados sobre iniciativas em favor do oficialato
Diretoria da Aojustra agendará debate mais aprofundado com os Oficiais do TRT-2. Leia mais

A Fenassojaf realizou, na tarde do último dia 6 de setembro, sua Assembleia Geral Ordinária anual, que debateu, entre diversos pontos, a implementação de iniciativas em favor dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

No início, o presidente da Federação Neemias Ramos Freire informou sobre a atuação da diretoria pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte. Neemias relembrou os pedidos de majoração protocolados no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e falou sobre as recentes reuniões ocorridas em Brasília, no dia 30 de agosto, que abordaram o tema. Leia AQUI a notícia completa sobre as reuniões

O diretor administrativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso apresentou dados referentes à variação do preço dos combustíveis, em uma comparação com a atualização da Indenização de Transporte nos últimos dez anos. “Enquanto o preço da gasolina variou 77%, o valor da IT teve um reajuste de 14%”, disse.

Ainda de acordo com o diretor da Fenassojaf, nos últimos 4 anos quatro pedidos de majoração chegaram ao CSJT, sendo três apresentados pela Federação e um pelo Sindojus/DF. Virtuoso explicou que nos primeiros três estudos técnicos o Conselho Superior da Justiça do Trabalho levou em consideração a utilização de um automóvel 1.0 para o cumprimento dos mandados. No mais recente, a Federação contestou o modelo do veículo e foi atendida, e o CSJT passou a considerar um carro com motor 1.6. “Os valores da IT foram sendo reduzidos a cada estudo. E mesmo com um carro mais potente e mais caro e com a alta nos preços dos combustíveis o último estudo chegou a um valor mensal inferior aos anteriores.”

Segundo o diretor administrativo, desta vez a Fenassojaf se adiantou, pois, conhecendo o texto do novo parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças, os dirigentes se reuniram com a relatora do processo CSJT 3204.03.2018.90.0000, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, a quem apontaram as contradições do estudo, que apresentou mudanças na metodologia de cálculo. O processo poderá ser incluído na pauta do CSJT, que se reúne no próximo dia 25 de setembro às 9h.

Criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça – Outro item em pauta na Assembleia foi a proposta de criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Ao abordar o tema, o presidente da Fenassojaf informou que se trata de uma proposta da atual gestão, divulgada desde a primeira reunião da diretoria.

Neemias elencou as dificuldades com relação à representatividade judicial dos Oficiais de Justiça, em ações relacionadas a direitos individuais, por meio da Federação e disse se sentir “muito limitado, enquanto presidente da Fenassojaf, em atuar pelos Oficiais de Justiça”. Também ressaltou o fato de que nenhum grupo de servidores federais se organiza em federações. “Magistrados, procuradores, advogados da União, defensores públicos federais, auditores fiscais, delegados federais e tantos outros têm suas associações nacionais. Somente servidores estaduais têm associações estaduais e federações nacionais”.
 
O assessor jurídico da Federação, Rudi Cassel, expôs à Assembleia a motivação jurídica da proposta, que deriva do fato de o STF não reconhecer nenhuma Federação como representante de pessoas físicas em ações judiciais.

Por fim, Neemias propôs um calendário para o avanço dessa discussão, informando que a Associação Nacional pode resultar da transformação da Fenassojaf ou com a criação de uma nova entidade. “Para novas doenças, novos remédios. Nós não estamos vivendo mais as situações que vivíamos em anos anteriores e teremos tempos duríssimos pela frente”, enfatizou Neemias.

Após o espaço para a apresentação de defesas a favor e contrárias à criação da Associação Nacional, os delegados presentes aprovaram a proposta de que as Associações convoquem Assembleias locais até 25 de março de 2019 para a discussão e deliberação entre os Oficiais de Justiça em cada estado. Além do debate sobre a Associação Nacional, serão encaminhados para posicionamento de cada Associação os seguintes temas: 1. O PL 7735/2017, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho; 2. As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte; 3. O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações; 4. A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça; 5. A avaliação socioeconômica deve ser realizada pelos Oficiais da Justiça Federal?

A Aojustra acompanhou a Assembleia da Fenassojaf representada pelo presidente Thiago Duarte Gonçalves e pelos delegados Ana Cristina Azevedo, Alice Quintela, Francisco Castro, Maurício Dutra e Simone Santos. A diretora da Associação Vera Furis também esteve na Assembleia como observadora da Aojustra.

A diretoria da Associação seguirá a deliberação aprovada em Teresina e agendará um debate mais aprofundado com os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região sobre os temas tratados na Assembleia da Fenassojaf.

Na foto, parte dos Oficiais de Justiça de São Paulo que estiveram no XI CONOJAF, entre os dias 4 e 6 de setembro, no Piauí.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf