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06/10/2016 15:54:25

Violência contra o Oficial é tema de audiência pública na Câmara

Representada pelo diretor jurídico Valdecir Celestino, a AOJUSTRA participou na quarta-feira, 5 de outubro, de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, em Brasília, para tratar da violência contra o Oficial de Justiça. O debate foi realizado a pedido do deputado Laudívio Carvalho (SD/MG). O presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortriz, foi um dos convidados a falar sobre a realidade dos Oficiais de Justiça que, diariamente, estão nas ruas para se fazer cumprir as determinações judiciais. 

No início, Ortiz chamou a atenção para o fato de que os Oficiais de Justiça são servidores que trabalham, diariamente, sozinhos pelos locais aonde devem cumprir os mandados. Sobre a concessão do porte de arma, o presidente da Fenassojaf enfatizou a necessidade de maior conhecimento, por parte da sociedade e das próprias administrações dos tribunais, sobre a função do Oficial de Justiça. “Em alguns casos, as próprias administrações dos tribunais não têm conhecimento sobre a realidade do Oficial de Justiça”, disse.

Ortiz listou as atribuições dos Oficiais de Justiça e falou sobre os riscos sofridos por esses servidores no cumprimento de mandados. “A Polícia não tem condições físicas e numéricas de atender todos os mandados que nós precisamos cumprir”, acrescentou. O presidente da Fenassojaf ressaltou que o mandado, por si próprio, é potencialmente perigoso. “E o reforço policial acontece em casos excepcionais, sendo que a nossa segurança é eventual."

Durante sua fala, Ortiz enfatizou que o porte de arma dará uma segurança maior para que os Oficiais de Justiça possam se defender. “Ninguém aqui quer arma para matar ninguém. A gente quer o porte de arma para se proteger; e nós não entendemos como é que os magistrados, que emitem as decisões judiciais, possuem o porte de arma e os profissionais que estão nas ruas cumprindo essas decisões não possuem o porte para se defender”. “Todo mundo aqui já passou por uma situação de risco e o que nós queremos é ter condições de defesa”, completou.

Ao final, Marcelo Ortiz agradeceu a presença dos Oficiais de Justiça de todo o País que atenderam ao chamado da Federação e compareceram na audiência; e ressaltou a necessidade de segurança para uma maior competência e tranquilidade no trabalho dos Oficiais de Justiça. “Eu amo o que eu faço e não saberia ter outra profissão que não fosse a de Oficial de Justiça. Eu quero morrer, não em serviço, como Oficial de Justiça”, finalizou.

Além do presidente da Fenassojaf, também estiveram na mesa de debates o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa; o Diretor-Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), Igor Leandro Teixeira e o Diretor-Financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS/ES), Cleomar Wolffram.

O Presidente da Fojebra relatou diversos aspectos da realidade, do cotidiano e os riscos a que os Oficiais de Justiça estão expostos e lembrou do assassinato do colega Francisco Ladislau Neto, morto em 11 de novembro de 2014.

Já o Diretor-Geral do Sindojus/MG, apresentou um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a realidade dos tribunais estaduais quanto à concessão de acompanhamento nas diligências, além de comissões, entre outras limitações. Outra análise feita pelo DG foi sobre o dossiê elaborado pela Assojaf/GO, que relata as ocorrências de violência praticadas contra os Oficiais de Justiça.

Cleomar Wolffram chamou a atenção para a posição das partes que dependem da prestação jurisdicional, beneficiadas diretamente pelo trabalho do Oficial de Justiça.

Na conclusão dos trabalhos, o deputado Laudívio Carvalho disse que essa audiência pública foi somente o início dos debates sobre a violência contra os Oficiais de Justiça. O parlamentar disse entender que o Oficial representa e é parte fundamental da Justiça nesse país. “É nosso dever e nossa obrigação defender o Oficial de Justiça porque ele é o que está mais próximo do problema. Ele está entre a Justiça, o cidadão e o crime cometido”.

Laudívio destacou que o cidadão reclama da Justiça, mas, para que a Justiça seja forte ela precisa de Oficiais de Justiça fortes. “Eu conheci muitos Oficiais de Justiça que sofreram diversos riscos e até os que foram mortos no cumprimento das suas funções”.

Por fim, o parlamentar disse que existe a necessidade de discussão sobre se o agressor contra o Oficial de Justiça deve ter a sua pena aumentada, “pois ele está agredindo não só o Oficial de Justiça, mas também o Estado e eu estou aqui, durante o meu mandato, para abraçar e apoiar os Oficiais de Justiça”.

Além de diretores da Fenassojaf e da AOJUSTRA, entidades representativas dos Oficiais de Justiça acompanharam os debates na Câmara dos Deputados, dentre elas: Aojus/DF, Assojaf/GO, Assojaf/MG, Assojaf/RS, Assojaf/SP, Fenojus, Fenajufe, Fojebra, Sindojus/MG, Sindojus/GO, Sisejufe/RJ, Sindjustiça/RJ, Aoja/RJ, Sitraemg, Sindioficiais/ES, Sinjuspar/PR, Sintrajufe/RS, Sindojus/SP, Aojesp, Sindojus/TO, Sindojus/PB, Sindojus/PA e Sindojus/DF.

(Com informações da jornalista Caroline P. Colombo, do site da Fenassojaf)