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Em dezembro do ano passado, a Corregedoria do Tribunal autorizou a 77ª Vara da Capital a encaminhar “cerca de 800 processos” aos Oficiais do CIAO São Paulo apenas para a realização de pesquisas nos convênios Bacenjud, Renajud e Arisp – contrariando o que dispõe o Provimento GP/CR 07/2015 e suas modificações posteriores.

Em reunião com o presidente do TRT, desembargador Wilson Fernandes, a AOJUSTRA questionou a medida, já que se tratava de um descumprimento a um Provimento conjunta da Corregedoria e da Presidência. O presidente do Tribunal disse que se tratava de um fato isolado, excepcional, provocado por uma intervenção na Vara, e que como tal não se repetiria.

Com isso, a Diretoria da AOJUSTRA orientou os Oficiais do CIAO São Paulo a fazerem as pesquisas, e aqueles que entendessem não ser trabalho do Oficial certificassem e devolvessem sem cumprimento, respondendo individualmente por eventual processo administrativo, casos em que a AOJUSTRA colocaria uma assessoria jurídica à disposição para seus associados.

O CIAO fez carga inicialmente de cerca de 600 processos aos Oficiais de Justiça, que levaram para casa os autos, a fim de realizar as pesquisas, ficando cerca de 200 processos restantes para serem distribuídos posteriormente.

Ocorre que, no início deste mês de fevereiro, o CIAO voltou a distribuir processos da mesma Vara, porém em número muito superior aos “cerca de 800” previstos em expediente da Corregedoria. Segundo informações obtidas no CIAO, o número já chega a cerca de 1.200 processos, entre os quais execuções relativamente recentes, que fogem aos motivos que justificavam a exceção.

Diante disso, a Diretoria da AOJUSTRA informa que, em conjunto com sua assessoria jurídica (Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues Advogados), já está elaborando um requerimento à Presidência do Tribunal para que sejam adotadas as devidas providências quanto à exigência de pesquisas sem mandado judicial. Do mesmo modo, estamos tentando agendar uma reunião com a Corregedoria, para tratar do mesmo assunto.

Solicitamos aos colegas que aguardem as providências adotadas para o cumprimento do excedente recebido.