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A presidência e a corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recusaram-se a fazer quaisquer ajustes no Ato nº 5, que prevê a lotação de 1 Oficial de Justiça em cada Vara da 2ª Região, pelo menos até que seja colocado em prática e possa apresentar resultados, estabelecendo como prazo mínimo o fim deste ano. Essa foi, em resumo, a resposta da Administração do TRT aos representantes da AOJUSTRA e do Sintrajud que participaram de reunião conjunta no dia 19 de julho, das 15 horas às 17 horas.

Participaram da reunião os diretores da AOJUSTRA Neemias Freire, Altemar Santos, Valdecir Celestino, Paula Araújo e Claudia Morais (também diretora do Sintrajud). Pelo Sintrajud, o coordenador geral Tarcísio Ferreira. Pela Fenassojaf, o vice-presidente João Paulo Zambom. Também participou da reunião o advogado Cesar Lignelli, que assessora o Sintrajud e também a AOJUSTRA.

A reunião foi pedida ao presidente do Tribunal, desembargador Wilson Fernandes, e contou com a presença da corregedora Jane Granzoto e do juiz auxiliar da Presidência Marcos Fava. A corregedora motivou a medida principalmente pelas correições realizadas na maioria dos CIAOs, afirmando que os Oficiais estão “sem controle”, já que informações sobre o trabalho dos Oficiais não foram prestadas adequadamente.

Os representantes dos Oficiais de Justiça enfatizaram o fato de que não houve espaço para uma negociação sobre o Ato e reafirmaram os prejuízos provocados pela medida, seja do ponto de vista da produtividade, seja pela possibilidade de desvio de função e de perdas remuneratórias, com a ameaça à Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE).

Em relação à produtividade, a corregedora disse que a lotação do Oficial nas Varas para as pesquisas eletrônicas (“preferencialmente”, como diz o Ato) não trará a pulverização ou o retrabalho, já que em breve a Central de Mandados terá um novo módulo no PJe e também o banco de dados de bens penhorados, o que tornará possível que a execução “virtual” possa ser realizada de qualquer lugar, pouco importando estar o Oficial numa Central de Mandados ou não.

Ao final da reunião, um requerimento conjunto da AOJUSTRA e do Sintrajud foi protocolado solicitando a suspensão ou revogação do Ato GP/CR nº 05/2017. No documento, as entidades reforçam que “ao invés de fomentar o processo da execução e buscar mecanismos que redundem em melhor aproveitamento, como é o caso das Centrais de Mandados, cuja eficiência é atestada, de maneira inconteste, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Administração da Corte Trabalhista da 2ª Região resolve não só reduzir e precarizar esse sistema de trabalho (das Centrais), mas diminuir a força de trabalho direcionada ao cumprimento de mandados que, nem precisaríamos dizer, é eminentemente atividade-fim, realizada no primeiro grau e ligada, expressivamente ao processo de execução”.

Greve a partir de segunda-feira

Reunidos no saguão do térreo do edifício-sede do TRT, em assembleia convocada pelo Sintrajud, mais de 200 Oficiais de Justiça aprovaram, por ampla maioria, uma paralisação a partir da próxima segunda-feira (24). Uma reunião do Sintrajud com o presidente do Tribunal está agendada para a quarta-feira (26), quando os Oficiais deverão novamente se reunir em assembleia para uma avaliação do movimento.