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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou no DIário Oficial desta segunda-feira, 27 de junho, o Provimento GP/CR nº 09/2016, que contém alterações no provimento que impôs as ferramentas eletrônicas aos Oficiais de Justiça deste Regional. 

O novo provimento traz mudanças que dão mais agilidade ao processo de execução, e vão ao encontro de algumas das propostas apresentadas pela diretoria da AOJUSTRA em reunião realizada com a Corregedora do TRT, a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, e com a juíza auxiliar Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, no dia 18 de março. Uma das propostas apresentadas - de desdobramento dos mandados de citação, penhora e avaliação em duas etapas distintas (citação e posteior penhora e avaliação) - foi contemplada no novo texto.

Com isso, o Oficial vai realizar a citação e devolverá o mandado para que a Vara faça a verificação do pagamento da execução. Em caso negativo, a própria Secretaria da Vara faz a inscrição do devedor no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) e a primeira tentativa de bloqueio e penhora no Bacenjud. Se não obtiver os recursos suficientes para liquidar o processo, a Vara pode ela mesma realizar as pesquisas ou expedir mandado de penhora e avaliação com pedido de realização das pesquisas no Renajud e Arisp. Deverá ser expedido um mandado para cada executado, e o Oficial poderá realizar nova pesquisa no Bacenjud.

Em resumo, o novo provimento retira dos Oficiais a incumbência de inscrever o devedor no BNDT e de pesquisar sócios no site da Jucesp; também retira o primeiro pedido de bloqueio no Bacenjud, mantendo apenas em casos de segunda ou demais consultas; exige a averbação da penhora de imóvel no Arisp.

As novas determinações valem para mandados expedidos a partir de 27 de junho, data da publicação do provimento.

Link para o texto do Provimento: http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Provimentos/2016/G...