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06/04/2016 14:43:23

Nota pública da AOJUSTRA sobre corte orçamentário

A AOJUSTRA, diante do corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho pelo Congresso Nacional e diante das manifestações contra esta justiça especializada do  relator do Orçamento (Deputado Federal Ricardo Barros, PP/PR), vem a público se manifestar:

1) contra o corte do Orçamento que a Justiça do Trabalho sofre em todo o País, com o fim claro de esvaziar o papel social que este segmento da Justiça desempenha há anos;

2) contra os argumentos atrasados e retaliativos do relator do Orçamento (Deputado Federal Ricardo Barros, PP/PR), querendo penalizar os trabalhadores do Judiciário e todo o ramo justrabalhista pelo papel relevante que exerce no Estado Democrático de Direito.

Para mais informações sobre os reais motivos do corte, vale a leitura do posicionamento da Associação Juízes para Democracia: http://reporterbrasil.org.br/2016/02/a-tentativa-de-destruicao-da-justic...

Conforme informações da Presidência do TRT da 2ª Região, diante deste corte, não haverá dinheiro para o pagamento de todas as despesas fixas no 2º semestre de 2016. Ora, a luta é de TODAS as entidades que se preocupam com o sucateamento da Justiça do Trabalho (advogados, trabalhadores do judiciário, magistratura e até o próprio Tribunal, institucionalmente). No entanto, estamos cientes de que eventuais cortes recairão primeiramente nos servidores desta Justiça. Caso não consigamos reverter esta situação do Orçamento, nossa luta deve ser para primeiro cortar os privilégios existentes dentro do Poder Judiciário (auxílio moradia para quem tem residência fixa em SP, por exemplo) e não os benefícios e direitos dos servidores.

Nós, Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, já sentimos na pele este corte orçamentário: atraso no pagamento da Indenização de Transporte; não acompanhamento dos seguranças do TRT nas diligências de risco nos finais de semana pelo fato de não poder pagar diárias; transferências de custos para o Oficialato no cumprimento das ferramentas eletrônicas sem o fornecimento dos equipamentos necessários, sob a justificativa do corte pelo TRT da 2ª Região; ausência de reposição de oficiais aposentados; entre outros motivos.

Pelos motivos expostos acima, convocamos todos os oficiais da 2ª Região para que nos somemos na luta contra o corte orçamentário. Importante ato ocorrerá dia 7 de abril de 2016, às 15h, no átrio do Fórum Ruy Barbosa, com a participação de nós trabalhadores, magistratura e advogados, além de dirigentes do Tribunal. Mais informações sobre o ato na página do próprio Tribunal:http://www.trtsp.jus.br/indice-noticias-em-destaque/20261-ato-em-prol-da...

A Diretoria da Aojustra