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Em novembro de 2015, o Oficialato se espantou ao ser pego de surpresa com o Provimento 07/2015. Surpresa, pois mantínhamos um diálogo respeitoso com a Presidência e Corregedoria do TRT da 2ª região e, sem o término de tal diálogo, de maneira unilateral, a Administração transferiu parte dos serviços internos da execução para o oficialato.

Questionamos mais de uma vez, mas vale a pena novamente: qual é o real interesse na transferência das ferramentas eletrônicas para os Oficiais de Justiça? Eficiência na execução não é, uma vez que o mesmo sistema equivocado já é usado em outros Tribunais e não se mostrou mais eficiente após a transferência de tais atribuições.

Desde o início, demonstramos o nosso apreço pelo diálogo. No entanto, passados quase dois meses da edição do Provimento, percebemos que parece não haver reciprocidade da Administração nesse apreço.

Nesta terça-feira, 26 de janeiro, o Provimento foi reeditado com alterações e sua redação final teve a participação de desembargadores, juízes, técnicos, analistas, servidores de Secretarias, etc., etc.. No entanto, nenhum oficial participou dessa discussão, negando-se a Administração a adotar uma diretriz moderna da gestão de pessoas: diálogo e envolvimento dos diretamente atingidos numa mudança organizacional.

Assim, explicitamos a nossa posição:

1 – Somos contra o método do “não diálogo” com os diretamente afetados, no caso, nós, oficiais de justiça; não basta nos receber e nos ouvir: queremos participar da construção efetiva;

2 – Somos contra o Provimento em sua atual redação, pois ele transfere para outro segmento da categoria um sistema de execução ruim e pouco inteligente. Faz-se necessário a construção e aparelhamento de um núcleo de inteligência na execução, nos moldes dos TRTs de Minas Gerais e da Bahia;

3 – Somos contra o repasse de passivos históricos dos convênios acumulados nas Varas ao Oficialato, o que certamente vai provocar adoecimento, estresse, afastamentos e demora no serviço, devido ao acúmulo da função externa (estressante e perigosa por si só) e interna;

4 – Somos contra o início do Provimento no dia 11 de fevereiro, uma vez que os oficiais NÃO estão capacitados teórica e praticamente para exercer a nova atribuição, tendo sido insuficientes os ensinamentos dados, não nos responsabilizando por possíveis mandados de segurança e embargos desnecessários devido às deficiências verificadas no treinamento;

5 – Somos contra a transferência do convênio Bacenjud, uma vez que se trata de atividade exclusiva dos magistrados;

Importante destacar que o Provimento apresentado nos Cursos (teórico e prático) aumenta o risco no cumprimento dos mandados, uma vez que o executado terá acesso ao nome do oficial que escolheu o bem dele para ser penhorado. Já tivemos o assassinato do colega Francisco Ladislau Neto em novembro de 2014 no exercício da função e não nos responsabilizamos pelo aumento nos riscos a que ficaremos expostos.

Por tudo isso, requeremos a implementação de um Grupo de Trabalho com a participação da AOJUSTRA, bem como a suspensão parcial do Provimento para que a construção moderna e eficiente de uma nova forma de gestão da execução seja implementada.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA