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A AOJUSTRA realizou na segunda-feira, 30 de novembro, das 15h30 às 18h, a Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a judicialização (ação judicial) dos questionamentos ao Provimento GP/CR 07/2015 e sobre a proposta da Diretoria da AOJUSTRA para organização das Centrais de Mandados conforme prevê o mesmo provimento. A Assembleia contou com a presença de 90 filiados e foi realizada no auditório do Fórum Ruy Barbosa, no primeiro subsolo. Todos os filiados receberam crachá de identificação para votação.

Na abertura da Assembleia, foi proposta e aprovada a inversão da pauta, para que o item sobre a organização das Centrais de Mandados fosse apresentado como o primeiro da pauta, junto com os devidos esclarecimentos, pelo diretor Altemar Santos. Antes disso, foi feito um histórico do tema “ferramentas eletrônicas” pelo diretor Neemias Freire, que presidiu a assembleia.

Como resultado do debate e dos esclarecimentos apresentados, a Assembleia decidiu por ampla maioria não ingressar imediatamente com nenhuma ação judicial contra o Provimento 07/2015 por desvio de função, e sim manter as negociações com o TRT e usar de todos os expedientes administrativos necessários em relação ao provimento. Foi aprovada a proposta de organização das Centrais conforme distribuído a todos os participantes da Assembleia, com o acréscimo de um destaque apresentado pelo associado Rogério Márcio Teixeira, da Ceman de Barueri. Leia a proposta completa clicando aqui e aqui para os anexos.

Nos desdobramentos propostos pela diretoria da AOJUSTRA, foi aprovado o envio de abaixo-assinados e e-mails aos dirigentes do TRT ratificando o que já foi requerido pela direção nas negociações (suspensão do provimento e criação de um grupo de trabalho para debater a melhor forma de implementação), além de questionar o pagamento da Indenização de Transporte descontado durante a última greve. A Assembleia também aprovou uma manifestação dos Oficiais no dia 11 de dezembro, quando haverá solenidade de integração das Varas do Fórum Ruy Barbosa ao PJe. A diretoria da AOJUSTRA tentará entregar os abaixo-assinados à presidência do Tribunal nesta data.

 A Assembleia aprovou ainda a defesa do Serviço de Depósitos Judiciais ou manutenção dos Oficiais especializados nas remoções e penhoras em boca de caixa na Central da Capital, bem como a manutenção dos plantões gerais de todas as áreas da cidade na Central de Mandados da Barra Funda.

Por fim, ainda em relação à implementação do Provimento 07/2015, a Assembleia aprovou o encaminhamento ao Tribunal de proposta para que sejam enviados aos Oficiais apenas os mandados com as pesquisas por ferramentas eletrônicas de processos com trânsito em julgado a partir de 07/01/2016. Tal medida se deve ao fato de que existe um represamento de execuções nas Varas que pode resultar numa verdadeira avalanche de mandados tão logo entre em vigor o provimento.