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31/10/2015 14:29:54

AOJUSTRA leva ao TRT questionamentos dos Oficiais ao provimento das ferramentas eletrônicas

A AOJUSTRA, representada por Neemias Freire e Altemar Santos, esteve nesta quinta-feira, 29 de outubro, reunida com a presidente do TRT, Dra. Silvia Devonald, a corregedora Dra. Beatriz de Lima Pereira, a assessora da Presidência Dra. Doralice Novaes e a diretora Secretaria de Gestão da Informação Institucional Maria Inês Ebert Gatti. O objetivo da reunião foi questionar aspectos operacionais do Provimento GP/CR 07/2015, que impôs o uso das ferramentas eletrônicas aos Oficiais de Justiça a partir de 7 de janeiro de 2016.

Os representantes da AOJUSTRA levaram à direção do TRT as preocupações levantadas em reuniões com os Oficiais realizadas nos últimos meses. Foi dito que os Oficiais estão passando por um momento de grande stress e ansiedade com a iminência de várias mudanças organizacionais, que envolvem também a implementação total do Processo Judicial Eletrônico. A preocupação com a capacitação e treinamento dos Oficiais e o prazo exíguo de início das medidas previstas no provimento foram ressaltadas na reunião.

Pelo Tribunal, foram esclarecidas algumas dúvidas em relação ao provimento e foi informado que o texto está aberto à discussão e poderá ser aprimorado após entrar em prática. Pela direção do TRT, foi dito que: 1) haverá treinamento e capacitação para todos os Oficiais em tempo hábil; 2) as pesquisas nos convênios BacenJud e CCS serão realizadas pelos Oficiais com delegação direta da Presidência do TRT; 2) será criado um banco de dados para compartilhar informações; 3) as ordens a serem cumpridas serão sempre por escrito; 4) em casos de dúvidas no cumprimento do mandado, os Oficiais poderão consultar o Juízo ou certificar e devolver no aguardo de determinações.

Após a reunião, a AOJUSTRA protocolou requerimento no qual adianta algumas propostas e pede a suspensão do início da vigência dos Artigos 5º a 9º do Provimento GP/CR 07/2015, prevista para 7 de janeiro de 2016 e ficou de apresentar sugestões quanto à reorganização das Centrais de Mandados, já que, com a edição do provimento, todos os Oficiais deverão estar vinculados a alguma Central.

Em relação ao pagamento de Indenização de Transporte durante os dias de greve, a presidente do Tribunal informou que o requerimento apresentado pela AOJUSTRA foi encaminhado para informações da Diretoria de Gestão de Pessoas e ainda não foi despachado.