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25 de Março: Dia nacional do oficial de justiça
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 4 de agosto a Lei nº 13.157/2015, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
De acordo com o Artigo 1º da Lei, “fica instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março”.
Para o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto que deu origem à Lei 13.157, esta é uma justa homenagem a uma classe profissional “que desempenha atividade imprescindível para a prestação jurisdicional, pois é ela que traz a decisão judicial do campo teórico para o prático”.
O dia 25 de março foi escolhido por ter se tornado, nos últimos anos, o Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, quando as entidades que representam os Oficiais federais e estaduais se unem para cobrar do Congresso Nacional as nossas reivindicações históricas.
Até então, o Dia do Oficial de Justiça vinha sendo comemorado no dia 5 de setembro, época em que tradicionalmente a nossa federação nacional, a Fenassojaf, realiza seu Congresso.
Já em 12 de Junho comemora-se o Dia Mundial do Agente de Execução (Huissier de Justiça), uma iniciativa da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).
Clique Aqui para ler a publicação da Lei nº 13.157/15:
http://www.planalto.gov.br/