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22/08/2017 13:43:04

AOJUSTRA se reúne com AATSP e expõe riscos do Ato 5 para a advocacia

Informado da decisão de greve dos Oficiais de Justiça, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo entrou em contato com a AOJUSTRA para uma reunião agendada para esta segunda-feira, às 16h, na sede da AATSP. Lá, fomos recebidos pelo presidente, Lívio Enescu, e pela vice-presidente, Sarah Hakim. Da reunião participaram os colegas Hélio Yagi, Marisa Garroux, Thaine Paiva de Souza Gomes e Erika Garcia Treviso e os diretores da AOJUSTRA Neemias Freire e Altemar Santos.
 
A reunião foi um desdobramento dos contatos realizados anteriormente pela comissão encarregada de contatar a OAB/SP e a AATSP, na estratégia decidida logo depois da edição do Ato GP/CR nº 5, que impõe a lotação de Oficiais de Justiça em todas as Varas do Trabalho da 2ª Região.

Na conversa com os representantes da advocacia trabalhista, apresentamos todos os argumentos que nos dão a certeza de que as consequências dessa decisão do TRT da 2ª Região serão nefastas para a execução e muito em breve deverão ser sentidas pelos advogados, principalmente dos reclamantes.

Isso sem falar no ataque à Consolidação das Leis do Trabalho, que em seu Artigo 721, § 1º, expressamente impede a lotação de Oficiais em Varas, “quando da existência, nos Tribunais Regionais do Trabalho, de órgão específico, destinado à distribuição de mandados judiciais.

Os dirigentes da AATSP também ouviram dos Oficiais de Justiça que a decisão de retomar a greve tem como principal objetivo abrir um canal de negociação com a Administração do TRT, que tem se recusado a receber tanto os dirigentes da AOJUSTRA quanto os dirigentes do Sintrajud e até o momento silenciou quanto ao pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a suspensão do Ato 5 e a uma proposta apresentada pelos Oficiais para superar o impasse.

O dr. Lívio se manifestou favorável à existência da Central de Mandados e defensor da centralização das execuções desde a criação das Secretarias de Execução Integrada, colocando-se à disposição para tentar abrir um canal de negociação com a presidência do Tribunal, numa tentativa de mediar o conflito.

A diretoria da AOJUSTRA e os Oficiais de Justiça esperam sensibilizar a classe dos advogados para o risco de adoção de uma experiência já tentada em outros Tribunais e que teve de ser revista por sua ineficácia. Também esperamos que compreendam que essa luta não tem caráter salarial nem meramente corporativo. Nosso objetivo principal é a preservação de um setor que tem funcionado e pode sim ser aprimorado, desde que o Tribunal se disponha a dialogar com os principais envolvidos nesse processo organizacional.