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30/10/2017 13:26:51

Vice-presidente da AOJUSTRA participa de Encontro de Oficiais da Fenajufe (Cojaf)

O vice-presidente da AOJUSTRA, Thiago Duarte Gonçalves, esteve neste fim de semana (28 e 29 de outubro) em Brasília, para o Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça (COJAF) da Fenajufe.

Os debates foram realizados no San Marco Hotel e, no primeiro dia, sábado, as reuniões foram conjuntas com agentes de segurança de todo Brasil, que formam o Coletivo dos Agentes de Segurança (Conas). Temas como segurança dos oficiais, porte de arma, aposentadoria especial, projetos de lei de interesse coletivo e desafios das duas carreiras contra o desvio de função foram debatidos. Thiago expôs, de maneira detalhada, o que tem ocorrido no TRT da 2ª Região com a lotação dos oficiais nas Varas e as nefastas consequências para a carreira para a qual prestamos concurso. 

No domingo, os debates se dividiram em duas reuniões (agentes de segurança e oficiais). Os oficiais debateram e encaminharam temas e estratégias para alcançar nossas reivindicações, como reajuste da indenização de transporte; segurança; retomada do debate sobre o cargo; reforma da previdência; fim da estabilidade; entre outros.

Segundo a Fenajufe, o COJAF “tem por atribuição discutir e deliberar sobre reivindicações específicas do segmento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, voltadas para o aperfeiçoamento de suas atividades, defesa de prerrogativas e salvaguardas, além de projetos de lei ou de regulamentos e outros assuntos pertinentes, no âmbito do Judiciário Federal”.

O vice-presidente da AOJUSTRA, que participou representando o Núcleo de Oficiais do Sintrajud, apresentou cinco resoluções que foram aprovadas por consenso.  São elas:

1) lutar em conjunto com todos os trabalhadores, públicos ou da iniciativa privada, contra a reforma da previdência, inclusive fazendo uma cotização financeira, de todos os sindicatos, associações e federações do país, para inserir propaganda na mídia do porque somos contra; 

2) lutar em conjunto com todos os servidores públicos (municipais, estaduais e federais) contra o fim da estabilidade do nosso emprego que tramita no Congresso; 

3) atuar em conjunto com associações trabalhistas e de advogados contra a precarização ou esvaziamento da Justiça do Trabalho; 

4) priorizar, dentre as pautas específicas do oficialato, a retomada de debate da carreira de Oficial de Justiça, com proposta de um projeto de lei, retomando o cargo "oficial de justiça", além da proibição legal de lotação de oficial em vara onde existe Central de Mandados (CPC, CPP e atualização da CLT e/ou no Plano de Carreira), bem como a segurança dos colegas no exercício da atividade externa; 

5) trabalhar junto ao CNJ e/ou legalmente o fortalecimento da Central de Mandados enquanto órgão eficiente de execução.

Além do vice-presidente da AOJUSTRA, o Núcleo dos Oficiais do Sintrajud também foi representado por Lucas José, diretor do Sindicato e Oficial da Justiça Federal.