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OFICIAIS NAS VARAS: AVANÇO OU RETROCESSO?

Um pouco de história, pois nem todos os Oficiais sabem ou tiveram contato com a nossa história no TRT-2ª Região.

Em 1995 foram criadas as Secretarias de Execução Integrada (SEI) da Capital, instaladas nos prédios da Av. Ipiranga, Av. Rio Branco e Av. Cásper Líbero. O modelo foi adotado pelo Tribunal, na administração do juiz Rubens Aidar (1994/1996), como resposta ao nosso pedido (no então Sintrajus) de criação de uma Central de Mandados, para seguir um modelo adotado com sucesso em Belo Horizonte/MG e no Rio de Janeiro/RJ, que já possuíam as primeiras Centrais de Mandados da área trabalhista.

Importante destacar que a primeira Central de Mandados, de fato, foi criada aqui mesmo, na cidade de São Paulo, conhecida como a Sala dos Oficiais, que funcionou desde a criação da Justiça do Trabalho, em 1946, até 1976. Extinta essa Sala dos Oficiais, os Oficiais foram lotados nas Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ), numa média de cinco Oficiais a cada Junta.

Até 1995 o número "ideal" de Oficiais por JCJ contemplava um Oficial por região, o que já nos leva a perceber como o trabalho do Oficial era muito, muito difícil. Tínhamos, até 1996, um Oficial trabalhando, sozinho, na Zona Sul inteira, na Zona Norte inteira, na Zona Leste inteira etc.

Em média, na época, cada Junta recebia entre 3.000 e 4.000 processos por ano. Multiplicando um mínimo de 3 intervenções do Oficial em cada processo (notificações, citações, penhoras, intimações etc), dá para se ter uma ideia do que nós, Oficiais, tentávamos fazer na época. Simplesmente não havia como cumprir todos os mandados com apenas um Oficial por zona. Mas a situação piorou, pois com a criação de novas JCJs sem a previsão de cargos de Oficiais equivalentes, o número de Oficiais ficou ainda menor e em alguns casos, com as licenças e afastamentos algumas Juntas chegaram a ficar com apenas um único oficial cobrindo todas as regiões, sozinho.

Em 1995, com a criação das SEIs, os Oficiais seriam cedidos a esse setor pelos respectivos juízes das Juntas de Conciliação e Julgamento que concordassem, encaminhando-se junto os processos na fase de execução. O objetivo seria contornar o problema da falta de Oficiais (aposentadorias, licenças, transferências, inexistência de concursos). Ali eram divididos por CEPs dentro de cada zona/região da capital (Sul, Norte, Leste, Oeste e Centro). Os juízes que quisessem poderiam manter os Oficiais nas Secretarias, juntamente com os processos na fase executória.

A princípio a grande quantidade de mandados enviados pelas secretarias das JCJs assustou, mas a união de todos contornou cada dificuldade, e a SEI antecipou uma centralização no cumprimento dos mandados que não existia anteriormente, já que cada Oficial cumpria apenas os mandados da Vara na qual estava lotado.

Em 1998, a experiência das Secretarias de Execução Integrada se mostrou esgotada, pois o envio dos autos de cada processo ao setor começou a provocar problemas com os advogados, que não conseguiam consultar os autos adequadamente nas SEIs. Com a posse do juiz Floriano Correa Vaz da Silva na Presidência do TRT, ele decidiu finalmente atender ao pedido original que havíamos feito, de criação de uma Central de Mandados nos moldes das existentes no Rio e em Belo Horizonte, Com isso, em 1999, as três SEIs deixaram de existir e se transformaram em Central de Mandados.

Mantida inicialmente em São Paulo, Capital, o modelo de Central de Mandados foi replicado com sucesso em outros locais da 2ª Região, como Santos, São Bernardo do Campo, Santo André, Guarulhos, Osasco e Barueri.

IMPORTANTE: nas antigas JCJs cumpríamos os seguintes plantões, dependendo de cada JCJ (atuais Varas do Trabalho): SEMANAIS, QUINZENAIS ou MENSAIS.

Normalmente e quase SEMPRE plantões entre 13:00 e 18:00 (pois é um horário chave, que pega de forma centralizada os dois períodos do dia e você não fica sujeito a ser chamado de surpresa para emergências), dentro do horário acima (13:00-18:00) atendíamos as partes EXCLUSIVAMENTE para informar do andamento dos mandados (hoje com a informação digital tal atendimento pessoal é desnecessário) e para agendar acompanhamentos, no restante do plantão selecionávamos os mandados que iríamos cumprir na semana, quinzena ou mês.

NUNCA TRABALHAMOS INTERNAMENTE, NUNCA tivemos horários cheios, fixos, pois somos servidores que trabalham nas ruas, externamente. E assim sempre foi. É o nosso cargo, trabalho externo.

SER Oficial nas antigas JCJs (atuais VTs) JAMAIS significou trabalhar internamente, significava, isto sim, e tão somente pegar apenas mandados de uma determinada JCJ (atual VT).

Esta foi uma luta de todos os Oficiais, hoje aposentados ou não, os quais transmitiram este legado de respeito ao cargo e as suas especificidades. Temos de honrá-lo INTENSIFICANDO, como nunca antes, sem medir esforços, a luta contra o DESVIO DE FUNÇÃO e a tentativa de nos enfraquecer e desunir.

Não vamos nos submeter a nenhum RETROCESSO, a negar nossa história, a nos enfraquecer retornando às Varas e nos sujeitando a "combinações", definições de horários com o gestor do momento. Teremos de recombinar/retratar horários a cada mudança de gestor nas Varas? Ou ao que cada um deles entenda da atividade do Oficial? Não podemos!!! E não queremos!!!"